Saúde de Brasília com as OS’s vira um golpe perigoso para anunciar o começo do fim

Layla Andrade

Utilizar o Sistema Único de Saúde pode ser uma experiência desastrosa ou até mesmo mortal. O que era para ser o socorro para o povo se tornou um pesadelo – além das longas filas, falta de infraestrutura, escassez de remédios, ausência de médicos do próprio sistema. E a experiência de terceirização do SUS, que parecia ser uma luz no fim do túnel, vem trazendo um mar de dúvidas.

Enquanto o paciente pena em longas filas nos hospitais públicos de Brasília, trama-se um novo golpe nos corredores palacianos e da Câmara Legislativa. Cala-se sobre a CPI da Saúde e acena-se com a chegada na cidade das famigeradas OSs (organizações sociais) para ocupar o lugar do Estado.

Há quem sustente que essas entidades não têm fins lucrativos. Mas o que se viu em outras cidades onde o modelo foi implantado, foi outra coisa. A ideia básica é que tais serviços, não incluindo o exercício do poder, seriam mais eficientes se operacionalizados pelo setor público não-estatal. Seria.

Um dos aspectos polêmicos da proposta é a atribuição excessiva de poder às OSs, que consequentemente, é o que se teme, irão manipular a distribuição de atos de qualificação. Quem perde é o povo, porque mais uma vez será atingido o ainda frágil princípio de participação e controle social do sistema de saúde em vigor.

Teoricamente, as OSs reproduzirão o que já acontece no setor privado complementar ao SUS – constituição de dupla clientela com prioridade a outros segurados ou pagantes privados; opção por clientes com patologias cujo atendimento custe o menor preço, dados os valores pagos pelo governo; ampliação da separação e da iniquidade; exclusão, no processo de constituição da OSs, das instâncias municipais, o que atrasa ainda mais o avanço da municipalização da saúde em curso.

Desvio de Verbas – O que tem acontecido além divisa de Brasília é de estarrecer. Os irmãos Wagner e Valter Pelegrini, diretores da OSs Biotech Humanas, atuante no Rio de Janeiro, foram presos na ‘Operação Ilha Fiscal’, deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Rio, no final do ano passado. Eles são acusados de chefiar uma quadrilha que desviou ais de R$ 48 milhões da saúde pública.

A Biotech Humanas contratava fornecedores “marcados” e pagava mais caro pelos serviços. Os fornecedores devolviam os valores para a organização, que lucrava com a diferença. Em alguns casos, as empresas contratadas sequer prestavam os serviços. Estima-se que, a cada R$ 3 milhões recebidos, cerca de 1 milhão era desviado.

Diante da situação negativa, o Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico), convidou o vereador carioca Paulo Pinheiro, a dar uma palestra abordando o tema “Irregularidades nas Organizações Sociais do Rio de Janeiro”. O evento ocorreu no momento em que o Palácio do Buriti tenta pautar a Câmara Legislativa a votar Projeto de Lei que permita a utilização total das OSs, na gestão de saúde da capital da República.

Aos médicos de Brasília, o vereador contou que, “desde que começou o processo de terceirização da Saúde do município do Rio de Janeiro, o orçamento subiu de R$ 1,9 bilhão, em 2009, para R$ 4,9 bilhão, neste ano. Houve um aumento significativo na rede de assistência, e com a contratação de 12 organizações sociais para gerir 40% das atuais 309 unidades de saúde, as despesas de custeio cresceram 294%. Essas despesas, não apresentaram melhorias no desenvolvimento ao setor” afirmou.

Pinheiro também apontou que, a quantidade de servidores públicos da Saúde caiu de 28 mil para 21 mil. No mesmo período os indicadores de taxas de mortalidade permaneceram praticamente inalteradas, já que o índice de óbitos maternos aumentou e está acima da média nacional. Outro alerta dele foi sobre o regime CLT. É que, diz, esse tipo de contratação permite o empreguismo e favorecimento político.

O que se passa ali atrás (no Buriti), diz Fialho, nem Deus sabe

Artilharia pesada – A audiência realizada na Câmara Legislativa sobre a gestão de unidades públicas de saúde por organizações sociais concentrou grande número de críticos e teve apenas dois defensores. Um deles foi o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, que enfatizou caber ao governo “estudar” a melhor forma de aplicar a nova gestão. O outro defensor da tese foi o deputado Roosevelt Vilela (PSB), que chegou a falar em “incompetência do Estado” para justificar a necessidade da terceirização.

Mas o clima entre os distritais, quando o assunto é a transferência da saúde pública para as OSs, não anda nada bom. Um exemplo é o posicionamento do deputado Reginaldo Veras (PDT), compartilhado por seu colega Rafael Prudente. Para esses deputados, “antes de qualquer coisa tem que ser garantido o atendimento à população”. A essa voz se juntou o coro de mais gente, a exemplo de Chico Vigilante e Wasny de Roure, ambos do PT.

O presidente do Sindicato dos Médicos, Gutemberg Fialho, evita o discurso panfletário para apontar problemas reais na participação das organizações sociais na administração pública. Cita como exemplo os hospitais goianos. “Diminuíram a inclusão e aumentaram os custos”, diz, taxativo.

Gutemberg tem razão. Basta lembrar que o Hospital de Urgências de Goiânia (HUGO), teve redução nos números de cirurgias e de outros procedimentos desde que foi entregue à Associação Goiana de Integralização e Reabilitação (Agir). Nesse mesmo período foram realizados quatro aditivos ao contrato original, os quais tiveram o aumento de 73% no valor original do contrato.

Enquanto isso, o governador Rodrigo Rollemberg, pede apoio para a aprovação do Projeto de Lei que abre espaço para a participação das organizações sociais na gestão de saúde. “Estamos no começo de uma mobilização que precisa crescer. Precisamos nos munir de argumentos para esclarecer e conquistar o apoio da população”, afirma, batendo com insistência em uma tecla que pode romper antes mesmo de as OSs estacionarem em Brasília.