Lei antiga cai e Cingapura permite sexo entre homens

A medida para abolir a 377A – uma lei da era colonial que proíbe o sexo entre homens – ocorre após uma tentativa em fevereiro de 2022 do governo de Cingapura de adotar uma postura imparcial sobre os direitos dos gays, prometendo não aplicar a lei e também recusar para apelar.

A lei foi escrita pela primeira vez em 1938 sob o domínio colonial britânico e não se aplica às mulheres. Mesmo depois que Cingapura conquistou sua independência da Grã-Bretanha em 1965, continuou a defender a lei.

O primeiro-ministro de Cingapura , Lee Hsien Loong, anunciou que o governo eliminaria a Seção 377A do código penal, que criminaliza o sexo entre homens. O anúncio para revogar a lei que proíbe o sexo gay não veio sem um aviso conservador do primeiro-ministro.

“Os gays agora são mais bem aceitos em Cingapura, especialmente entre os cingapurianos mais jovens. O governo revogará a Seção 377A e descriminalizará o sexo entre homens. Acredito que isso seja a coisa certa a fazer, e algo que a maioria dos cingapurianos agora aceitará”, disse Loong.

“Mesmo quando revogamos o 377A, vamos defender e salvaguardar a instituição do casamento. De acordo com a lei, apenas os casamentos entre um homem e uma mulher são reconhecidos em Cingapura”, disse o primeiro-ministro, assegurando aos cingapurianos conservadores a postura imutável do governo sobre casamento e criação de filhos.

“Deixe-me garantir a todos que, ao lidar com a questão, o governo continuará a defender as famílias como os alicerces básicos da sociedade”, disse ele. “Vamos manter nossas políticas sobre família e casamento inalteradas e manter as normas e valores sociais predominantes de nossa sociedade.”

A comunidade gay de Cingapura luta há anos para revogar a lei, porque apesar de não ter sido aplicada nos últimos 15 anos, muitos grupos de defesa LGBTQ argumentaram que 377A encorajou a discriminação e estigmas contra gays em escolas, locais de trabalho, cuidados de saúde, em toda a mídia e em outros setores da sociedade de Cingapura.

Os direitos da comunidade LGBTQ no Sudeste Asiático vêm crescendo lentamente. A maioria da região é composta por aqueles com valores tradicionais e conservadores. China, Índia e Indonésia, por exemplo, descriminalizaram o sexo gay, mas não legalizaram o casamento gay. Na verdade, nenhum dos 11 condados que compõem o Sudeste Asiático atualmente permite o casamento gay.

Os defensores dos direitos LGBTQ responderam à revogação com uma mistura de entusiasmo, alívio e apreensão por uma possível reação contra o avanço de seus direitos.

“Finalmente conseguimos, e estamos em êxtase que essa lei discriminatória e antiquada finalmente será eliminada. Há uma sensação de que talvez tenha demorado um pouco demais, mas tinha que acontecer, você sabe. Hoje estamos muito, muito feliz”, disse o ativista gay Johnson Ong.

Ativistas LGBTQ também responderam com decepção em relação à proposta de Loong de alterar a constituição para que o casamento entre casais gays seja, essencialmente, legalmente impossível. Ativistas alertam que a emenda proposta discriminaria ainda mais os grupos LGBTQ.

“Pedimos ao governo que não dê atenção aos recentes apelos de conservadores religiosos para consagrar a definição de casamento na Constituição”, disseram os grupos. “Tal decisão irá minar o caráter secular de nossa Constituição, codificar mais discriminação na lei suprema e amarrar as mãos dos futuros parlamentos.”

“Todo grupo deve aceitar que não pode conseguir tudo o que quer porque simplesmente não é possível”, disse Loong em seu discurso prometendo acabar com a proibição do sexo gay enquanto assegurava a seus eleitores conservadores que o casamento em Cingapura só seria possível para casais heterossexuais. “E devemos manter o respeito mútuo e a confiança que construímos meticulosamente ao longo dos anos e permanecer unidos como um só povo.”

A Seção 377A trazia consigo uma sentença de dois anos de prisão para qualquer homem que se envolvesse com outro homem em “qualquer ato de indecência grave”. Loong admitiu que um processo judicial movido por três homens este ano que desafiaram a lei ajudou a pressionar o governo a revogar o 377A.