Falso discurso do grupo conservador em defesa da educação é um atraso

O site UOL, do grupo Folha de São Paulo, publicou em 9 de setembro último uma matéria1 onde aponta como o investimento por estudante na educação básica no Brasil está distante da média da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), bloco que reúne 38 países (a maioria de alta renda) que visa à estimulação do progresso econômico e do comércio mundial. Segundo a matéria, em 2024 o Brasil investiu 3.872 dólares por aluno, enquanto a média da OCDE foi de 12.438 dólares. Nossos vizinhos Argentina e Chile estão acima do Brasil nesta estatística, e até a China, com uma população superior a 1.400.000.000 (um bilhão e quatrocentos milhões) de pessoas destina um valor por aluno superior ao Brasil. É importante ressaltar que a partir de 2023, com as mudanças nas regras fiscais promovidas pelo governo Lula foi permitido a elevação dos investimentos em educação. Não fosse isso, a situação seria pior.

O Brasil é candidato a ingressar como membro efetivo da OCDE, pedido feito ainda no governo de Bolsonaro. Porém, o que aquele governo pretendia com o ingresso nesta instituição é que cláusulas fiscais restritivas presentes nos estatutos da OCDE pudessem colocar um torniquete na liberdade de algum governo progressista elevar gastos sociais, que ano após ano são constrangidos pelo pagamento de juros da dívida pública. Em nenhum momento houve defesa por parte de Bolsonaro/Paulo Guedes e de sua turma a utilização de indicadores sociais da OCDE, o que obrigaria o governo a elevar gastos em educação e saúde principalmente.

Invariavelmente, em toda eleição, a educação é objeto de promessas de todos os candidatos de todos os espectros políticos. Sempre são feitas defesas de maiores investimentos, porém, a realidade no pós eleição é que os eleitos que são ideologicamente de centro e de direita traem o discurso e trabalham contra a elevação de investimentos em educação, seja no âmbito nacional, estadual ou municipal. Outro aspecto interessante no debate sobre investimentos em educação são as afirmações quase unânimes sobre o baixo investimento brasileiro nesta área tão sensível para o presente e futuro do país, embora parte dos discursos seja totalmente falsa.

Políticos geralmente de centro e de direita, empresários, a mídia dominante e economistas que se alinham com o modelo econômico imposto pelo neoliberalismo e elevado à potência pelo ex ministro Paulo Guedes fazem exatamente o oposto. Basta ver o que foi feito por Michel Temer após o golpe jurídico-parlamentar que derrubou Dilma Roussef. Com sua Ponte para o Futuro implantou o teto de gastos que congelou investimentos em todas as áreas sociais por 20 anos, o que significava manter o nível de gastos de 2016 corrigidos unicamente pela variação da inflação. Graças a Deus com a vitória de lula na eleição de 2022 o teto de gastos foi derrubado e colocado em seu lugar uma nova matriz fiscal que abriu espaço para avanços, embora pequenos.

As redes midiáticos dominantes no Brasil (grupos Globo, Band, SBT, Record, Folha, Estado de São Paulo), invariavelmente quando noticiam questões fiscais batem na mesma velha e surrada tecla da necessidade de corte de gastos, da desvinculação de gastos, de responsabilidade fiscal, sempre elencando a elevação de gastos com educação, saúde, previdência, etc, nunca se referindo ao montante destinado aos rentistas detentores dos papéis da dívida pública neste rol de redução de gastos, e olhem que esta rubrica, pagamento de juros, consome quase a metade do orçamento público, muitíssimo superior ao valor destinado à previdência, saúde e educação.

Economistas porta-vozes do mercado financeiro, figuras proeminentes como Armínio Fraga, Alexandre Schawartsman, Mailson da Nóbrega, André Perfeito e outros, os únicos chamados a opinar na mídia dominante, sempre batem na mesma tecla da necessidade da limitação de gastos públicos, sempre gastos sociais. O curioso e paradoxal é que o discurso destes veículos, embasados nas defesas destes economistas do mercado financeiro, sempre trafega na via de que o Brasil está ficando para trás na ciência e inovação, exatamente os setores mais afetados por baixos investimentos em educação.

Por óbvio se percebe que o discurso de defesa da educação feito pelos economistas de mercado a pedido da mídia dominante e que reverbera o interesse das elites do país que não passa de retórica. Até porque cidadãos melhor educados certamente saberão identificar a falsidade de um discurso, o que colocará em cheque o domínio deste segmento social e um verdadeiro debate pela democratização do orçamento público.

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Antonio Eustáquio é correspondente de Notibras na Europa