Fachin não é de se dobrar a grupos antidemocratas

Protagonista do cenário político desde as prévias das eleições de 2022, o Supremo Tribunal Federal tem novo presidente. Ministro indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff, Edson Fachin assumiu nessa segunda-feira (29) disposto a minimizar conflitos, mas a continuar atendendo às expectativas do povo brasileiro, que é continuar vencendo a “batalha” contra os que querem ganhar à força a disputa presidencial que perderam nas urnas. Em seu discurso de posse, o ministro deixou claro que ele e o STF não titubearão no controle da constitucionalidade de lei ou emenda que afronte a Constituição e a ordem democrática.

Com o desejo constitucional de vencer a tirania, o protagonismo do STF surgiu quando o bolsonarismo, antevendo a derrota eleitoral, começou a ameaçar o processo, consequentemente a democracia. Tendo à frente a ministra Rosa Weber, o Supremo Tribunal Federal entrou na “briga” e venceu. De lá para cá, com apoio dos demais poderes, vem contribuindo para que o país retorne aos trilhos da democracia. Mesmo com a faca nos dentes, a Corte evitou a concretização do golpe, garantiu a eleição, diplomação e posse do presidente eleito e, após três anos, condenou aqueles que não souberam perder.

Apesar da discrição e de sua postura eminentemente técnica, ele deverá passar os dois anos de seu mandato às voltas com pautas palpitantemente políticas. Avesso a holofotes e com perfil menos político do que o antecessor, Luiz Roberto Barroso, Edson Fachin, representará a Corte nos julgamentos dos núcleos restantes da trama golpista, na possível análise de constitucionalidade do projeto de anistia, em análise no Congresso, em eventuais recursos relacionados à condenação de Jair Bolsonaro, nas prováveis contendas relativas às eleições de 2026 e, principalmente, na denúncia contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação em processo judicial.

Vice de Fachin, caberá ao ministro Alexandre de Moraes manter acesas as luzes do STF. Além de julgar os demais golpistas, Moraes é relator da ação contra Eduardo Bolsonaro e do inquérito das fake News. Ou seja, contra a vontade de parlamentares e de simpatizantes do bolsonarismo, Xandão não sairá de cena tão cedo. Disposto a distensionar o clima entre Judiciário e Legislativo, Fachin dificilmente evitará que a temperatura na Praça dos Três Poderes permaneça nas alturas. Prova disso foi a ausência do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, na cerimônia de posse.

Tarcísio esteve em Brasília, mas fez questão de informar que seu único compromisso seria visitar Bolsonaro, seu antigo chefe político e, mesmo preso, provável cabo eleitoral.  Apesar de se manter longe de salamaleques, de badalações e de entrevistas, o ministro já deixou claro que não é daqueles que foge à luta. Pelo contrário. Em seus votos, raros discursos e apartes, o novo presidente do Supremo já enviou diversos recados à trupe extremista do ex-presidente Jair Bolsonaro. Quem não se lembra de sua gestão à frente do Tribunal Superior Eleitoral?

Com seu jeitão de lorde inglês, em agosto de 2022, o ministro afirmou em seu discurso de despedida da Corte Eleitoral que “a democracia se verga, mas não se dobra”. Na mesma exposição, ele acrescentou que o sistema democrático é inabalável às fake News. Como para bom entendedor, meia palavra basta, é líquido e certo que o embate em torno da tentativa da direita em anistiar Bolsonaro e a súcia golpista será infrutífero. Paralelamente à Ação 2668 (a do golpe), o plenário do STF também terá de avaliar e julgar suspeitas de irregularidades na indicação de emendas parlamentares e a duvidosa atuação de Jair Bolsonaro e mais de 20 auxiliares na condução da pandemia de Covid-19, vírus que resultou na morte de mais de 700 mil brasileiros.

A relatoria dos dois casos é do ministro Flávio Dino, hoje, junto com Moraes, um dos maiores inimigos dos bolsonaristas. Na atual composição do STF, todos os ministros são supostamente iguais, mas, conforme a tese do escritor britânico George Orwell, uns são mais iguais do que outros. É o caso de Flávio Dino e de Alexandre de Moraes. De opiniões conhecidas do grande público e muito parecidas em relação às ações hostis da direita, ambos se encaixam na máxima de que os melhores livros são os que dizem o que já se sabe. Aguardemos os próximos capítulos do folhetim STF contra Jair Bolsonaro e o bolsonarismo. Independentemente do estilo de Edson Fachin, o enredo não deverá sofrer alterações.

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Mathuzalém Júnior é jornalista profissional desde 1978