Golpistas precisam esquecer anistia para evitar novos vexames

Apesar de todas as frustradas tentativas de reverter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus principais colaboradores na trama golpista, está chegando a hora do juízo final. Ainda não é o de Deus acima de tudo e de todos, mas dos homens de capa preta. Se tudo correr como vem ocorrendo, Bolsonaro provavelmente já passará o Natal e o Ano Novo na nova morada. Nesse dia, as fake news e as conversas do Whatsapp serão relidas em voz alta pelo ministro Alexandre de Moraes e certamente reprisadas no imaginário telão da cabeça de um dos 213 milhões de brasileiros.

E de não adiantará jurar que inventaram a tal minuta do golpe, que os kids pretos eram brancos, que o general era cabo e que as fakes news circulavam sozinhas pelas redes sociais. Os ministros já têm opinião formada a respeito. Menos aquele da cabeleira importada. O bom do juízo final é que ele será sem advogados. Rememorando os fatos, a 1ª. Turma do Supremo Tribunal Federal aprovou no dia 23 de setembro a ata da sessão do julgamento que condenou Jair Bolsonaro e mais sete réus da trama golpista.

Com a aprovação do documento de praxe no Judiciário, a Corte começou a contar o prazo de até 60 dias para que os cinco ministros do colegiado publiquem seus votos por escrito. A partir disso, o acórdão do julgamento, comprovante oficial da sentença, é publicado. Na sequência, as defesas e a Procuradoria-Geral da República têm cinco dias para apresentar os chamados embargos de declaração ao relator, ministro Alexandre de Moraes.

Com objetivo de esclarecer eventuais omissões e contradições no texto final do julgamento, esse tipo de recurso normalmente não tem poder de reverter a condenação e, por isso, ele deverá ser rejeitado pela maioria da Turma. O detalhe é que não há necessidade de referendo do plenário, uma vez que o placar foi de 4 votos a 1 pelas condenações. Somente depois de analisados e aprovados ou rejeitados os recursos é que o processo transita em julgado, isto é, é oficialmente encerrado.

A partir daí, o STF determina o início do cumprimento das penas de Jair Bolsonaro e dos demais réus. Para os de memória curta, o ex-presidente e os sete denunciados foram condenados a penas que variam de 16 a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. Além das penas, todos foram condenados a pagar uma multa solidária de R$ 30 milhões, dividida entre todos os condenados por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. A moral da história é curta e grossa: Quem muito come o bolo dos outros um dia se entala.

Foi o caso do ex-presidente e de seus sete aliados envolvidos diretamente com a organização que teria tentado subverter o resultado das eleições de 2022, vencidas por Lula da Silva. Seguindo todos os ritos da Justiça, eles foram condenados pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração do patrimônio tombado. Quanto ao sonho da anistia aos golpistas, esqueçam, pois, ainda que passe no Congresso, ele será declarado ilegítimo e inconstitucional pela maioria do STF. O argumento é tão simples como a fórmula química da água: Crimes contra a democracia não merecem perdão.

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Misael Igreja é analista de Notibras para assuntos políticos, econômicos e sociais