Desafios na validação das especializações médicas entram na ordem do dia

A Associação Brasileira dos Médicos com Expertise de Pós-Graduação (Abramepo) realizará, no dia 3 de dezembro, em Brasília, o congresso “Segurança do Paciente e o Exercício da Medicina Especializada – PL das Prerrogativas Médicas”.

O encontro reunirá o autor do Projeto de Lei 2.860/2025, senador Zequinha Marinho (PODE/PA), o presidente da Abramepo, Eduardo Teixeira, além de renomados juristas e professores.

Voltado a médicos com formação de pós-graduação, o evento acontece em um momento crucial, marcado pela longa e complexa trajetória desses profissionais em busca da validação de seus diplomas de especialização.

A programação pretende esclarecer pontos fundamentais do PL, debater segurança do paciente e fortalecer a defesa do exercício ético e qualificado da Medicina Especializada no Brasil.

A Associação Brasileira dos Médicos com Expertise de Pós-Graduação (Abramepo) tem questionado na Justiça o sistema de concessão de títulos de especialista, um dos problemas da carreira e que a nova lei pretende resolver.

Segundo a entidade, esse sistema cria um “gargalo artificial” e uma reserva de mercado para os profissionais que têm acesso às escassas vagas de residência médica. Milhares de médicos com pós-graduações e vasta experiência veem-se impedidos de anunciar publicamente sua qualificação ou disputar vagas no SUS.

“Médicos com alto nível de expertise, reconhecida pelo MEC, deveriam ter seu conhecimento aproveitado plenamente. A exigência de ‘informar que não é especialista’ pode desvalorizar uma qualificação legítima aos olhos do paciente”, argumenta o presidente da entidade, o cirurgião e professor do Departamento de Cirurgia da UNIRIO, Dr. Eduardo Teixeira.

A entidade afirma que existem mais de 245 mil médicos qualificados, seja por terem se tornado “especialistas pelo MEC”, seja por terem realizado treinamento e acumulado anos de prática médica, sem o Registro de Qualificação de Especialidade (RQE).

“A Abramepo entende que o médico pós-graduado é tão qualificado quanto um especialista com RQE e que o sistema de exigência do registro deveria ser revisto para atender à quase metade dos médicos que se forma e não têm acesso à residência médica por pura escassez e vagas”, completa Teixeira.

“Estamos em um momento em que o ato médico vem sendo desrespeitado em vários estados brasileiros, com prisões arbitrárias de profissionais legalmente inscritos no CRM”, conclui Teixeira.