Jorginho Mello atropela Constituição Federal para agradar aos eleitores

Jorginho Mello, governador de Santa Catarina pelo PL, já está em campanha pela reeleição.

Não pode dizer isso em voz alta, pois a legislação eleitoral não permite. Mas suas atitudes falam por ele.

Nos últimos meses, o governador tem se esforçado para marcar posição junto ao eleitorado mais radicalizado e conservador do estado. Para isso, passou a adotar uma pauta ideológica cada vez mais extremada, ainda que em desacordo com a Constituição. Não se trata de desconhecimento jurídico, mas de uma escolha política: provocar, sinalizar fidelidade a um campo ideológico e colher dividendos eleitorais.

O episódio mais recente é exemplar. Nesta semana, Jorginho sancionou uma lei que proíbe a adoção de cotas raciais nas universidades públicas que recebem recursos estaduais. Trata-se de uma matéria já amplamente pacificada pelo Supremo Tribunal Federal, que reconhece a constitucionalidade das políticas de ações afirmativas. Ou seja, o governador sabia, ou deveria saber, que a lei era flagrantemente inconstitucional.

Ainda assim, preferiu sancioná-la. Não por convicção jurídica, mas por cálculo político. A mensagem foi clara: agradar uma parcela do eleitorado que rejeita políticas de inclusão e enxerga nelas uma ameaça, mesmo que isso signifique confrontar princípios constitucionais e decisões consolidadas do Judiciário.

Como era previsível, a norma não resistiu ao primeiro teste institucional. A lei já foi suspensa por decisão liminar, confirmando o que muitos juristas alertavam desde o início: tratava-se de uma iniciativa inviável do ponto de vista legal.

O caso revela mais do que um embate sobre cotas raciais. Mostra um governo disposto a usar a máquina pública como instrumento de campanha antecipada, explorando temas sensíveis para mobilizar sua base ideológica, ainda que isso gere insegurança jurídica e desgaste institucional.

Jorginho Mello parece apostar na lógica do confronto: cria um fato político, agrada seu público mais fiel, transfere a responsabilidade para o Judiciário e posa de vítima quando a lei é barrada. Uma estratégia conhecida, repetida e perigosa, porque substitui o debate sério por gestos simbólicos e inconstitucionais.