Acadêmicos de Niterói vai de Lula, gera polêmica, mas sem ilegalidade

Neste domingo, 15, a escola de samba Acadêmicos de Niterói levou para a avenida o enredo “Do Alto do Mulungu Surge a Esperança: Lula, o Operário do Brasil”, uma narrativa que percorreu a trajetória pessoal e política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sob a ótica da cultura popular. Como sempre acontece quando política e arte se encontram, não faltaram reações, algumas apaixonadas, outras indignadas.

Do ponto de vista do Direito Eleitoral, porém, é preciso separar emoção de norma jurídica. Não há ilegalidade nem qualquer indício de campanha antecipada no desfile. Para que se configure propaganda eleitoral irregular, é necessário que haja pedido explícito de voto, financiamento irregular ou uso indevido da máquina pública com finalidade eleitoral. Nada disso ocorreu.

Não houve financiamento por parte de qualquer político retratado. Não participaram membros do governo no desfile, nem mesmo a primeira dama desfilou pela escola. Não houve discurso de integrantes de partido. Os recursos públicos destinados ao carnaval foram repassados à Liga das Escolas de Samba, que, como ocorre anualmente, distribui de maneira isonômica entre todas as agremiações. Trata-se de política pública de fomento cultural, não de instrumento de promoção individual.

O que se viu foi a liberdade de expressão de artistas de uma escola de samba. Foi exercício legítimo de criação artística. O carnaval, maior festa popular do planeta, sempre dialogou com temas sociais, históricos e políticos. Já homenageou líderes, denunciou injustiças, celebrou figuras controversas e recontou episódios da história nacional. A avenida nunca foi neutra e nem precisa ser.

Curioso é observar que parte da oposição passou semanas criticando o carnaval, tentando diminuir sua importância cultural e econômica, tratando-o como irrelevante. Agora, paradoxalmente, afirma que o impacto da escolha do enredo será “colossal”. Afinal, o desfile é insignificante ou decisivo? Não se pode sustentar simultaneamente as duas teses.

A reação parece menos jurídica e mais política. Criam-se inimigos e problemas imaginários para evitar o enfrentamento dos desafios concretos do país. Em vez de debater propostas, prefere-se transformar manifestação artística em suposto escândalo institucional.

O Estado Democrático de Direito protege não apenas o voto, mas também a arte. E a arte, por natureza, provoca, emociona e incomoda. O que a Acadêmicos de Niterói fez foi exercer essa liberdade com tamborim, fantasia e samba no pé. O restante é barulho político que não encontra eco na legislação.