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Construção ilegal

Sociedade civil pressiona por derrubada de mansão de Wellington Luiz

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Autor/Imagem:
Carolina Paiva - Foto de Arquivo

Representantes de diferentes segmentos da sociedade civil do Distrito Federal articulam a divulgação de um documento público cobrando providências do Palácio do Buriti para o cumprimento de medidas relacionadas a uma construção atribuída ao presidente da Câmara Legislativa, deputado Wellington Luiz (MDB), em área vinculada à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb).

Segundo os organizadores do manifesto, a intenção é questionar a aparente falta de ação dos órgãos responsáveis pela fiscalização urbanística diante de um caso que, afirmam, já teria sido objeto de decisão judicial determinando providências por parte do poder público.

Os signatários sustentam que a Secretaria DF Legal, responsável pelo combate a ocupações e edificações consideradas irregulares, ainda não teria adotado medidas concretas em relação ao imóvel. O documento, que deverá circular nos próximos dias, pede esclarecimentos diretamente à governadora Celina Leão (PP) e cobra tratamento igualitário na aplicação da legislação urbanística.

De acordo com os signatários do manifesto, o caso desperta preocupação por envolver um agente político que ocupa um dos cargos mais importantes da estrutura institucional do Distrito Federal. Para eles, a credibilidade das ações de fiscalização depende da aplicação uniforme da lei, independentemente da posição social, econômica ou política dos envolvidos.

“O mesmo rigor empregado contra construções precárias e ocupações irregulares deve ser observado quando se trata de imóveis de alto padrão”, afirma um trecho preliminar do documento revelado por integrantes do movimento.

A mobilização também pretende provocar um debate mais amplo sobre a percepção de seletividade na fiscalização urbanística. Os participantes argumentam que trabalhadores e famílias de baixa renda frequentemente enfrentam operações de demolição rápidas, enquanto casos envolvendo imóveis de elevado valor patrimonial acabam se arrastando por longos períodos sem solução definitiva.

Nos bastidores da política local, a iniciativa é vista como mais um capítulo de uma controvérsia que vem gerando repercussão entre parlamentares, lideranças comunitárias e entidades ligadas à defesa da transparência na administração pública.

Até o momento, não houve manifestação pública do Palácio do Buriti sobre o conteúdo do documento que está sendo preparado. Também não foram anunciadas novas medidas por parte da Secretaria DF Legal relacionadas ao caso.

Os organizadores afirmam que o objetivo do manifesto não é promover perseguição política, mas defender o princípio da isonomia perante a lei. “A população quer saber se as regras valem para todos ou apenas para quem não tem influência”, resume um dos articuladores da iniciativa.

A expectativa é que o documento seja encaminhado ao Governo do Distrito Federal, ao Ministério Público e a órgãos de controle, solicitando informações sobre as providências adotadas e os prazos previstos para o cumprimento das determinações eventualmente existentes.

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