Durigan atravessa Rubicão e julga Ibaneis sem ser juiz

Declarações de Dario Durigan sobre Ibaneis Rocha (MDB) estão reacendendo o velho debate sobre prudência, limites institucionais e respeito ao devido processo. Porque há palavras que produzem repercussão e outras, consequências.

Quando pronunciadas por um cidadão comum, costumam se limitar ao campo das opiniões. Quando partem de uma autoridade investida de poder e responsabilidade, passam a carregar peso institucional, influenciam percepções e, muitas vezes, alteram o ambiente político e econômico muito além do alcance imaginado por quem as pronunciou.

Por isso causaram estranheza as declarações atribuídas ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, em entrevista à revista Veja, segundo as quais o ex-governador Ibaneis Rocha, atualmente investigado no contexto do caso BRB-Banco Master, “possivelmente será preso”.

Não se trata aqui de discutir o mérito das investigações. Elas devem seguir seu curso natural, sob a condução das autoridades competentes e dentro das garantias que caracterizam o Estado Democrático de Direito. Tampouco cabe antecipar absolvições ou condenações.

A questão é outra.

O Ministério da Fazenda enfrenta desafios suficientemente complexos para que seu titular precise assumir também as funções de oráculo judicial da República.

A observação pode parecer apenas uma figura de linguagem, mas revela um ponto relevante. Quando um ministro de Estado projeta publicamente o destino judicial de uma pessoa investigada, deixa de falar apenas como cidadão. Fala revestido da autoridade do cargo que ocupa. E essa distinção faz toda a diferença.

A população é sensível. O mercado é sensível. Investidores são sensíveis. Instituições também são.

O caso BRB-Banco Master já provocou desgastes políticos, financeiros e reputacionais. O Distrito Federal acompanha atentamente seus desdobramentos. O governo local e o governo federal vêm buscando construir caminhos institucionais para enfrentar os reflexos da crise. Trata-se de um processo delicado, que exige serenidade, diálogo e responsabilidade.

Verborragia raramente combina com entendimento.

A boa política recomenda cautela. A boa administração pública também. E a boa Justiça, mais ainda. Nenhuma delas se sente confortável quando alguém resolve anunciar o capítulo final enquanto a história ainda está sendo escrita.

O Brasil convive hoje com excesso de ruído e escassez de ponderação. Em um ambiente já naturalmente tensionado, declarações dessa natureza tendem a produzir mais calor do que luz. Alimentam especulações, ampliam interpretações e introduzem elementos de instabilidade onde deveria prevalecer a prudência.

A independência entre os Poderes não existe para proteger governos, opositores ou autoridades específicas. Existe para proteger a credibilidade das próprias instituições. O Ministério Público investiga. A Justiça julga. O Executivo governa. Quando cada qual permanece dentro dos limites de sua competência, a democracia funciona melhor.

Caso as declarações tenham sido reproduzidas fielmente, o ministro prestou um desserviço ao ambiente de equilíbrio que o próprio governo deveria ajudar a preservar. Caso tenham sido retiradas de contexto, um esclarecimento seria igualmente bem-vindo, até porque a gravidade do tema recomenda precisão absoluta.

Palavras não são apenas sons organizados em frases. Na boca de autoridades públicas, elas se transformam em sinais para a sociedade, para os agentes econômicos e para as instituições.

Talvez por isso a prudência continue sendo uma das virtudes mais subestimadas da vida pública brasileira.

E uma das mais necessárias.