Deputados distritais ratificam acordo para empréstimo ao BRB

Após meses de incertezas, turbulências políticas e questionamentos sobre os impactos das operações envolvendo o Banco Master, uma luz parece finalmente surgir no fim do túnel para o Banco de Brasília (BRB). Na noite desta terça-feira (9), a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o Projeto de Lei nº 2.363/2026, que ratifica os termos do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) autorizando o Governo do Distrito Federal a contratar um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

A proposta, encaminhada pelo Palácio do Buriti, recebeu 11 votos favoráveis, nove contrários e uma abstenção. Foram registradas as ausências de tr^s distritais. O texto segue agora para sanção da governadora Celina Leão (PP), consolidando uma das principais etapas do processo de recuperação financeira da instituição.

A aprovação representa um marco importante na tentativa de recompor o patrimônio do BRB, abalado pelos prejuízos decorrentes de operações associadas ao Banco Master. Embora não encerre definitivamente a crise, a medida é vista por integrantes do governo e por especialistas do mercado financeiro como um passo decisivo para restaurar a confiança na instituição e garantir sua estabilidade operacional.

A sessão foi acompanhada por dezenas de funcionários do banco, que lotaram as galerias do plenário em uma demonstração clara da expectativa em torno da votação. Para muitos servidores, a aprovação simboliza não apenas um reforço financeiro, mas também a preservação de uma das mais importantes empresas públicas do Distrito Federal.

O projeto ratifica a prestação de contragarantias pelo GDF, incluindo recursos provenientes dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). O Executivo também fica autorizado a contratar fianças bancárias junto a instituições financeiras para assegurar o pagamento dos encargos da operação.

Como contrapartida, o texto estabelece medidas de contenção fiscal. Ficam vedados novos concursos públicos e alterações em carreiras que impliquem aumento de despesas até a quitação integral do empréstimo ou até que o Distrito Federal alcance capacidade de pagamento classificada como A+.

O debate em plenário foi intenso. Parlamentares da oposição e do chamado bloco independente criticaram a proposta, alegando falta de transparência em pontos considerados essenciais, como taxas de juros, prazo de amortização, período de carência e impacto fiscal da operação. Para esses deputados, o empréstimo não resolve integralmente os problemas enfrentados pelo banco.

Já os parlamentares da base governista defenderam a aprovação como uma medida necessária para impedir o agravamento da situação financeira do BRB e assegurar a continuidade do processo de recuperação iniciado após a revelação dos prejuízos relacionados ao caso Master.

Nos bastidores do Palácio do Buriti, a avaliação predominante é que a votação representa uma vitória política da governadora Celina Leão e um sinal positivo para o mercado. Mais do que a autorização para um empréstimo bilionário, o resultado indica que o Distrito Federal começa a construir uma saída institucional para uma crise que ameaçava comprometer um dos principais ativos financeiros da capital do país.

Se ainda há desafios pela frente, a aprovação do projeto sugere que o BRB deixou a fase mais crítica da travessia e passa a enxergar, ainda que à distância, um horizonte mais seguro para sua recuperação.

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Carolina Paiva é Editora do Quadradinho em Foco