Estado Brasileiro pede desculpas por tortura e desaparecimento

O Estado brasileiro pediu desculpas formais à população pelas violações de direitos humanos cometidas contra o advogado e ex-aluno da Universidade de Brasília (UnB), Paulo de Tarso Celestino da Silva. A reparação histórica ocorre mais de cinco décadas após o crime. O ato oficial, realizado nesta quinta-feira (2) na UnB, buscou honrar a trajetória do homem que teve sua vida ceifada durante os anos de repressão.

A cerimônia realizada no Distrito Federal cumpre uma determinação direta da Justiça Federal. A medida é fruto de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF). O órgão enxergou no pedido de perdão uma das principais formas de reparação simbólica aos danos causados não apenas à família do antigo ativista, mas a toda a sociedade brasileira que sofreu com o autoritarismo.

O alvo da homenagem, Paulo de Tarso Celestino da Silva, nasceu em 26 de maio de 1944 na cidade de Morrinhos, em Goiás. Ele era filho do advogado e deputado federal Pedro Celestino da Silva, que também sentiu o peso do regime militar ao ter o seu mandato político cassado após o golpe de Estado no país.

Paulo mudou-se para a capital federal e ingressou no curso de graduação em Direito da UnB, concluindo seus estudos no ano de 1969. Durante o seu tempo na faculdade, ele presidiu a Federação dos Estudantes da Universidade de Brasília (FEUB) e se firmou como uma das principais lideranças dos movimentos de juventude da época.

Após se formar, ele seguiu na advocacia e expandiu seus estudos acadêmicos ao cursar uma pós-graduação na prestigiada Universidade de Sorbonne, localizada na França. Mais tarde, ele decidiu integrar os quadros da Ação Libertadora Nacional (ALN), uma organização de oposição armada ao governo militar, alcançando o posto de comandante nacional do grupo.

A sua trajetória foi brutalmente interrompida no dia 12 de julho de 1971, aos 27 anos de idade, quando acabou preso por agentes do Destacamento de Operações de Informações (DOI-Codi) na cidade do Rio de Janeiro. A partir desse momento, o jovem advogado foi submetido a severas agressões físicas e psicológicas nas dependências daquela instituição repressora.

Pouco tempo depois, o ativista acabou transferido para a chamada “Casa da Morte”, um centro clandestino de detenção, tortura e execuções comandado pelo Centro de Informações do Exército (CIE) em Petrópolis, no Rio de Janeiro. O local funcionava como um ponto fixo de horror onde presos políticos eram interrogados à margem de qualquer legalidade.

As terríveis informações sobre os últimos momentos de vida de Paulo de Tarso só foram conhecidas graças ao depoimento de Inês Etienne Romeu, considerada a única sobrevivente daquele cativeiro fluminense. Segundo os relatos de Inês, o advogado suportou cerca de 48 horas ininterruptas de torturas brutais nas mãos dos oficiais do Exército.

Os registros indicam que o rapaz foi colocado no instrumento conhecido como pau de arara, tomou fortes choques elétricos por todo o corpo, foi obrigado a engolir grandes porções de sal e ficou sem acesso a água potável por longos períodos. Após essa cruel sequência de abusos, ele nunca mais foi visto com vida.

Logo após o sumiço do jovem, a sua família começou uma longa jornada em busca de qualquer notícia concreta sobre o seu paradeiro. Em dezembro de 1971, o Ministério do Exército chegou a declarar à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que ele estava sob custódia, mas desmentiu a própria fala tempos depois alegando erro na comunicação.

A ditadura continuou a ocultar a realidade e, em 1975, o então ministro da Justiça, Armando Falcão, declarou em público que Paulo de Tarso estava foragido. O pai do jovem rebateu a fala oficial por meio de uma carta aberta ao povo, na qual apontou as profundas contradições entre as notas das pastas da Justiça e do Exército.

O falecimento do ex-estudantil foi oficialmente aceito pelo governo em 1995, através da sanção da Lei dos Desaparecidos Políticos (Lei nº 9.140), embora seus restos mortais jamais tenham sido recuperados. O nome dele também consta no documento final da Comissão Nacional da Verdade e no relatório interno específico produzido pela UnB.

Mais recentemente, a 1ª Vara Federal de Petrópolis condenou dois ex-integrantes do Centro de Informações do Exército (CIE) pelos abusos direcionados ao estudante. A sentença ordenou o pagamento de indenizações financeiras à União e a realização imediata do pedido de desculpas público que acabou ocorrendo nos pavilhões da UnB.

Durante o evento na universidade, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, pontuou que os traumas provocados pela violência institucional continuam vivos no país. O sobrinho da vítima, João Paulo de Tavares, representou os parentes no local e lembrou com tristeza das marcas profundas deixadas pela falta de respostas.

O antigo local das torturas em Petrópolis foi tombado no ano de 2018 pelas autoridades públicas fluminenses. O plano para o futuro do imóvel prevê a sua transformação em um memorial oficial de preservação, garantindo o direito da sociedade de conhecer a história para que episódios semelhantes nunca voltem a se repetir.