Orçamento do Buriti pode ser engolido pelos buracos deixados pela crise do BRB

A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 pela Câmara Legislativa do Distrito Federal representa, em tese, a largada para o planejamento financeiro do próximo ano. No entanto, entre as tabelas de receitas, metas fiscais e projeções de despesas, um capítulo chama mais atenção do que qualquer previsão de arrecadação: o que trata dos riscos envolvendo o Banco de Brasília (BRB).

Pela primeira vez de forma explícita, o governo reconhece oficialmente que a situação econômico-financeira do banco estatal pode produzir efeitos relevantes sobre as contas públicas do Distrito Federal. O alerta aparece no Anexo de Riscos Fiscais da LDO, justamente o instrumento destinado a identificar eventos capazes de comprometer o equilíbrio das finanças do governo.

O reconhecimento é significativo porque parte da própria Secretaria de Economia. Segundo a análise técnica inserida no projeto, “há indícios objetivos de potencial risco fiscal para o GDF, considerando as atuais condições econômico-financeiras do BRB”.

A afirmação, por si só, já seria suficiente para acender o sinal amarelo. Mas o documento vai além ao admitir uma situação incomum: o governo afirma não ser possível sequer calcular o tamanho do problema porque o BRB ainda não publicou suas demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2025.

Sem esses números, o Executivo reconhece desconhecer oficialmente a real situação patrimonial da instituição financeira. Em outras palavras, admite que existe um risco concreto, mas não consegue dimensionar quanto ele poderá custar aos cofres públicos.

Essa ausência de estimativas transforma a crise do BRB em uma espécie de “caixa-preta” orçamentária. O risco está reconhecido, mas permanece sem valor definido, o que dificulta qualquer planejamento de médio e longo prazo.

Embora a LDO não estabeleça cifras para o impacto potencial, o texto deixa claro que o socorro ao BRB deverá produzir efeitos imediatos sobre as contas do Distrito Federal.

O governo trabalha para viabilizar um financiamento estimado em até R$ 6,6 bilhões destinado à recuperação financeira da instituição. Caso o Distrito Federal figure como proponente da operação, terá de incorporar ao orçamento as despesas com juros e amortizações do empréstimo durante todo o período contratado.

A negociação prevê prazo de até 15 anos para pagamento das parcelas, o que significa que o impacto não ficará restrito ao atual exercício.

A própria Secretaria de Economia reconhece que a necessidade de aporte deve ocorrer com rapidez, concentrando os maiores efeitos orçamentários ainda em 2026, mas ressalva que poderão existir repercussões também nos exercícios seguintes, inclusive durante toda a vigência do financiamento.

Na prática, o problema deixa de ser apenas bancário para assumir dimensão fiscal.

A aprovação da LDO demonstra que o governo mantém o planejamento institucional para 2027. Entretanto, o documento deixa evidente que parte desse planejamento repousa sobre uma variável ainda desconhecida.

Sem a divulgação dos balanços do BRB, o Executivo admite não possuir elementos suficientes para mensurar o tamanho do passivo que poderá recair sobre o Tesouro distrital.

Isso significa que o orçamento nasce acompanhado de uma grande incógnita: quanto efetivamente custará preservar o banco público.

Caso o aporte necessário ultrapasse as previsões atuais, o Distrito Federal poderá enfrentar limitações para investir em áreas como infraestrutura, saúde, educação e mobilidade, já que o pagamento das obrigações financeiras passará a disputar espaço dentro do orçamento.

Além do aspecto financeiro, a inclusão do BRB entre os riscos fiscais produz um efeito político importante.

Ao registrar oficialmente a preocupação nas diretrizes orçamentárias, o próprio governo reconhece que a situação da instituição financeira deixou de ser uma discussão restrita ao mercado bancário e passou a integrar a agenda das finanças públicas do Distrito Federal.

A partir de agora, qualquer evolução da crise terá reflexos diretos sobre o debate orçamentário, sobre a execução das políticas públicas e sobre a capacidade de investimento do governo.

A LDO foi aprovada. O orçamento segue seu curso. Mas o próprio documento deixa uma mensagem clara: enquanto não houver transparência completa sobre a situação financeira do BRB e definição do custo efetivo de seu resgate, permanecerá aberta a possibilidade de que o maior banco público do Distrito Federal continue sendo também o maior fator de instabilidade das contas públicas da capital do país.

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Marta Nobre é Editora Executiva de Notibras