Ana Leo veste toga, chantageia Notibras e Eric fica na manchete

Confesso minha ignorância jurídica. Durante décadas imaginei que, na República Federativa do Brasil, quem vestia a toga para decidir conflitos era o juiz. Descubro agora que talvez eu tenha perdido alguma emenda constitucional clandestina. Pelo visto, basta uma notificação extrajudicial enviada pelo WhatsApp para transformar um advogado em Supremo Tribunal Federal de bolso.

É uma evolução institucional extraordinária, porque economiza-se tempo, elimina-se o processo, enterra-se o contraditório. A ampla defesa vira peça de museu. E a Constituição passa a ser um detalhe decorativo, daqueles que ficam bonitos na estante, mas atrapalham quando alguém insiste em lê-la.

Nesta quarta-feira, às 15h22, recebi uma dessas preciosidades jurídicas. Em nome de seu cliente, a advogada Ana Carolina Leo, que atua para Eric Gustavo, um pré-candidato a deputado distrital, exigia que Notibras retirasse do ar uma reportagem e publicasse uma retratação.

Só havia um pequeno inconveniente. A ‘ordem’ chegou quatro horas atrasada. Às onze da manhã, a matéria já não existia mais. Não porque alguém bateu na mesa, muito menos porque uma notificação fez tremer esta Redação. E muito menos porque uma caneta particular tenha poderes constitucionais.

Ela saiu do ar porque Notibras reconheceu um erro editorial ao associar a imagem do advogado Kiko Caputo ao conteúdo publicado, sobre ação com base na Lei Maria da Penha contra Eric Gustavo. E quem leva o jornalismo a sério faz exatamente isso: corrige quando erra.

Mas é curioso como alguns confundem correção espontânea com submissão, porque uma coisa é admitir um equívoco, e outra, completamente diferente, é aceitar que qualquer documento timbrado tenha força para reescrever a Constituição.

Notificação extrajudicial não é sentença. Não substitui despacho muito menos acórdão. E tenta, inutilmente, violar o devido processo legal. E mais: um Zap assinado por uma advogada não substitui, principalmente, a liberdade de imprensa.

Se bastasse um documento particular para determinar o que pode ou não ser publicado, fecharíamos os fóruns, aposentaríamos os magistrados e instalaríamos cartórios de censura privada em cada esquina. Seria mais barato, embora infinitamente mais perigoso.

A Constituição não foi escrita para proteger apenas quem gosta de reportagem elogiosa. Ela também protege o jornalismo que investiga, incomoda, pergunta e, quando necessário, corrige seus próprios erros sem abrir mão de sua independência.

Quem entende que teve sua honra atingida dispõe de instrumentos legais para buscar reparação. Esse é o caminho civilizado. O restante é apenas manifestação de vontade, legítima como pretensão, mas incapaz de substituir a decisão de quem recebeu da Constituição a missão de julgar.

Notibras continuará fazendo exatamente o que sempre fez. Se errar, corrigirá; em caso de fatos novos, publicará. E se houver decisão judicial, cumprirá.

O que não fará é trocar a Constituição por notificações tratadas como se fossem tábuas descidas do Monte Sinai. É preciso deixar claro de uma vez por todas que jornalismo independente nunca foi profissão para quem se assusta com papel timbrado.

Quem escolhe esse ofício sabe que, às vezes, terá de enfrentar governantes, empresários, partidos políticos e seus advogados. Porque faz parte do jogo democrático. O que não faz parte da democracia é imaginar que a liberdade de imprensa possa ser colocada de joelhos pela simples convicção de quem acredita que pedir equivale a mandar e que notificar equivale a julgar.

Enquanto a Constituição continuar em vigor, prefiro permanecer com a velha divisão dos poderes. Advogados defendem, jornalistas informam e juízes julgam. Qualquer roteiro diferente pode até render um bom romance de ficção. Mas continua sendo ficção.

Pelo número da inscrição na OAB-DF, Éric Gustavo deve ser supostamente mais experiente que sua advogada constituída. Seu ato não é intimidatório. É chantagem emocional. Portanto, instrua-a. Ou Você é professor de mentirinha?

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José Seabra é CEO fundador de Notibras