Muito imposto e baixa concorrência deixa a nossa gasolina mais cara

O preço da gasolina no Brasil deixou de ser apenas uma questão econômica. Tornou-se um símbolo da elevada carga tributária, da falta de concorrência efetiva em diversos mercados regionais, da concentração econômica e da ausência de políticas públicas capazes de proteger o consumidor.

Enquanto países produtores e consumidores de petróleo conseguem oferecer combustíveis a preços significativamente menores, o brasileiro continua pagando uma das gasolinas mais caras quando considerada a renda média da população.

O consumidor paga em torno de R$ 6,60 por litro, essa situação torna-se ainda mais questionável quando se observa que a gasolina brasileira possui mistura obrigatória de etanol anidro, sem que isso se traduza, necessariamente, em redução proporcional do preço pago pelo consumidor. O consumidor acaba pagando caro por um combustível que não corresponde à gasolina pura produzida nas refinarias.

Essa discrepância evidencia a necessidade de um debate profundo sobre a política de formação de preços dos combustíveis, a carga tributária, a estrutura concorrencial do setor, a fiscalização de eventuais práticas anticoncorrenciais e os impactos das privatizações ocorridas no segmento de refino e distribuição.

É legítimo questionar: se a participação do etanol aumenta na mistura, por qual razão o preço final não diminui proporcionalmente? Se parte da gasolina é substituída por outro combustível, espera-se, em um mercado verdadeiramente competitivo, que essa substituição produza algum benefício econômico ao consumidor (incluindo nessa soma os empresários, agricultores, transportadoras, pescadores, … toda escala produtiva que depende dessa fonte energética mais barata. Na prática, isso raramente acontece.

Outro ponto que merece reflexão é a estrutura do mercado brasileiro de combustíveis.

Nos últimos anos, ocorreram processos de privatização e alienação de ativos relevantes da Petrobras, incluindo refinarias, distribuidoras e parte da infraestrutura logística composta por gasodutos e oleodutos. Os defensores dessas medidas sustentavam que a abertura do mercado aumentaria a concorrência, reduziria preços e melhoraria a eficiência.

Entretanto, muitos consumidores não perceberam essa prometida redução nos preços finais. Em diversas regiões, observa-se comportamento semelhante entre postos concorrentes, com diferenças mínimas de preços durante longos períodos. Essa situação naturalmente desperta dúvidas sobre a efetividade da concorrência local e reforça a necessidade de fiscalização rigorosa pelos órgãos competentes, especialmente quando houver indícios de práticas anticoncorrenciais ou formação de cartéis.

O cartel é uma das infrações mais graves contra a ordem econômica. Quando empresas combinam preços, eliminam a concorrência e impedem que o consumidor se beneficie da livre competição. Nessas hipóteses, cabe atuação firme do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), do Ministério Público e dos demais órgãos de fiscalização.

Também merece debate a política de formação dos preços dos combustíveis. O Brasil possui grande capacidade de produção de petróleo, mas historicamente adotou mecanismos que fazem o consumidor sofrer os impactos das oscilações internacionais, mesmo quando parte significativa da cadeia produtiva ocorre dentro do território nacional.

O resultado é conhecido por milhões de brasileiros: aumento do custo do transporte, dos alimentos, dos medicamentos, dos insumos industriais e praticamente de todos os produtos essenciais. A gasolina cara não afeta apenas quem possui veículo; ela encarece toda a economia.

É indispensável discutir uma política nacional que concilie sustentabilidade financeira das empresas do setor com a proteção do consumidor. O país precisa ampliar a concorrência real, fortalecer a fiscalização contra cartéis, revisar distorções tributárias e adotar maior transparência na composição dos preços.

O Brasil possui recursos naturais abundantes, tecnologia, capacidade de refino e uma das maiores empresas de energia do mundo. O cidadão brasileiro não pode continuar convivendo com preços elevados sem compreender claramente quais fatores realmente justificam cada centavo pago na bomba.

Mais do que um debate sobre combustíveis, trata-se de uma discussão sobre eficiência econômica, defesa da concorrência, responsabilidade regulatória e respeito ao consumidor. Em um país que produz petróleo em larga escala, é razoável esperar um mercado mais competitivo, preços mais transparentes e políticas públicas voltadas ao interesse coletivo, e não apenas à maximização de receitas ou à concentração de ganhos em poucos agentes econômicos.