Corrida eleitoral vira jogo de menino mimado que brinca com a IA

Embora normalmente adote um perfil técnico, garantista, conciliador, discreto e menos intervencionista em embates ideológicos diretos, o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, surpreendeu a Deus e ao mundo ao afirmar publicamente que duvidar da robustez e da transparência do sistema de votação eletrônica é, além de “desconvidar o eleitor a comparecer às urnas”, afastar a população brasileira da democracia. Na verdade, a surpresa maior coube à família do candidato Flávio Bolsonaro, useiro e vezeiro em tentar furar o bloqueio da Justiça Eleitoral.

Entendida como um recado direto ao clã, a voz aparentemente pesada do ministro em defesa do sistema da máquina de votar eletrônico de votação não foi obra do acaso, muito menos levantada pelo próprio “punho”. Dizem as más e as boas línguas que, de algum modo, os dedos e as falas de seus antecessores e de seus pares do Supremo Tribunal Federal o “obrigaram” a se posicionar sobre um tema caríssimo aos ministros do TSE e do STF, mas fonte recorrente de desculpas para antigas e futuras derrotas do bolsonarismo.

O ministro Nunes Marques não se encaixa estritamente nos rótulos tradicionais de “direita” ou “esquerda”. Alguns políticos o veem como um magistrado pragmático, daqueles que preferem soluções concretas às teorias e idealismos. De qualquer maneira, o presidente do TSE é ligado ao bolsonarismo e explicitamente vinculado ao Centrão. Simpatizar com essa ou aquela corrente partidária não é proibido a nenhum cidadão brasileiro. Portanto, Nunes Marques pode (e deve) ser o que bem entender. Importante é que ele reconheça a importância e o peso do cargo que ocupa.

Ser ou não ser, eis a questão. Até agora, nada que desabone a conduta do ministro supostamente bolsonarista. Entretanto, faz duas semanas que a sociedade aguarda um posicionamento sobre a ação que questiona o uso de inteligência artificial no vídeo de Jair Bolsonaro exibido na convenção que, no dia 25 de julho, oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República. Nunes Marques é o relator do processo movido pela federação do PT contra a campanha do representante do PL de Valdemar Costa Neto, cujo julgamento está marcado para o próximo dia 17.

Apesar de, publicamente, Marques entender que o uso de IA em campanhas é lícito, “desde que não seja voltado a prejudicar adversários”, ele pensa em levar o caso ao plenário. A ideia é se reunir com os demais ministros para tentar alinhar um entendimento comum a respeito dos limites da Inteligência Artificial nas eleições deste ano. Nos bastidores do TSE, os indicativos são de que, em nome do colegiado e pressionado pelo posicionamento majoritário do STF, o pleno da Corte Eleitoral feche questão e proíba a manipulação digital “para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”. Só para refrescar minha memória, lembro a mim mesmo que é isso que estabelece o artigo 9º. C da resolução de propaganda do TSE.

Trocando em miúdos, caso a decisão final seja realmente nesse sentido, os ministros Nunes Marques e André Mendonça, vice de Marques e igualmente indicado por Jair Bolsonaro ao STF, terão de se reposicionar quanto ao liberou geral. Recapitulando, Nunes Marques não vê ilicitudes na IA. Já Mendonça, em julgamento bem recente, negou retirar do ar um vídeo publicado por Flávio Bolsonaro associando, com uso de IA, o PT às facções criminosas Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC). Para Mendonça, a peça foi “construída com recursos sintéticos e linguagem satírica”. Tomara que, apesar de Marques e de Mendonça, a Corte Eleitoral se sinta obrigada a pensar na sociedade e a manter a legalidade e a seriedade das eleições brasileiras.

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Sonja Tavares é Editora de Política de Notibras