Lula e Flávio, cada um a seu modo, jogam os Poderes no palanque

O Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) começam a ocupar espaço de destaque na campanha presidencial. De lados opostos da disputa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) direcionam críticas a dois dos principais pilares institucionais da República.

Lula colocou no programa de governo apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a intenção de rever o atual sistema de emendas parlamentares. Flávio, por sua vez, intensificou os ataques ao STF, especialmente ao ministro Alexandre de Moraes, transformando o embate com a Corte em uma de suas principais bandeiras eleitorais.

No documento apresentado à Justiça Eleitoral, Lula classifica o atual modelo de repasses determinados pelo Congresso como uma “grave distorção na elaboração e gestão do orçamento federal”.

O texto sustenta que as emendas impositivas — de pagamento obrigatório pelo Executivo — e mecanismos como o chamado orçamento secreto alteraram profundamente a relação entre Executivo e Legislativo.

Segundo o programa, essas ferramentas “sequestram o orçamento público, dispersam os recursos e reduzem a eficiência alocativa”.

A crítica abre uma frente potencialmente delicada para Lula com deputados e senadores, especialmente com o Centrão, que ampliou nos últimos anos seu controle sobre parcelas expressivas do Orçamento da União.

Apesar disso, aliados do presidente procuram afastar a interpretação de que a proposta representa uma declaração de guerra ao Legislativo.

O secretário de Comunicação do PT, Éden Valadares, afirma que discutir mudanças no sistema de emendas não significa confrontar o Congresso.

“Colocar isso no programa de governo é a coisa certa a fazer para pautar a sociedade e debater com os demais candidatos”, afirmou.

Segundo Valadares, Lula defende uma redefinição dos limites institucionais entre os Poderes.

“O que o presidente tem falado e o PT sempre defendeu é um acerto de contas dos papéis constitucionais que cabem a cada Poder da República. Há um consenso nacional de que prerrogativas foram usurpadas, como no Orçamento, emendas PIX, emendas de relator, etc.”, disse.

O programa de Lula menciona ainda duas propostas que dependem do Congresso.

Uma delas é a PEC da Segurança Pública, aprovada pela Câmara dos Deputados, mas ainda sem avanço no Senado, presidido por Davi Alcolumbre (União-AP).

Pelo plano apresentado, a criação de um Ministério da Segurança Pública ficaria condicionada à aprovação da proposta pelos congressistas.

Outra prioridade apontada pelo documento é a PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A proposta também passou pela Câmara, mas não avançou no Senado.

Mesmo reservando críticas ao sistema de emendas e cobrando a tramitação das duas propostas, o programa procura preservar pontes com o Legislativo ao destacar que o governo trabalhou “em conjunto com o Congresso” nos últimos quatro anos.

O tom é mais moderado do que o adotado por integrantes do governo e dirigentes petistas em momentos de tensão com deputados e senadores, como ocorreu em 2025, após a derrubada pelo Congresso do decreto presidencial sobre o IOF.

Na ocasião, o discurso de confronto incomodou integrantes da cúpula do Legislativo. Setores do Centrão avaliaram que a estratégia de responsabilizar parlamentares pela manutenção de privilégios poderia ajudar Lula a construir uma imagem eleitoral de enfrentamento ao sistema político.

Se Lula procura transformar o modelo orçamentário controlado pelo Congresso em tema eleitoral, Flávio Bolsonaro concentra sua ofensiva no Supremo Tribunal Federal.

O senador intensificou nos últimos dias as críticas à Corte e, principalmente, ao ministro Alexandre de Moraes.

No domingo (9), Flávio publicou um vídeo em que aparece escrevendo e lendo uma carta destinada ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O senador classificou como “desumana, insana e injusta” a decisão de Moraes que impediu uma flexibilização das restrições de visitas para permitir que ele encontrasse o pai no Dia dos Pais. Flávio chorou durante a gravação.

Ao rejeitar o pedido, Moraes mencionou decisão anterior que suspendeu as visitas ao ex-presidente, ressalvados atendimentos médicos e fisioterapêuticos e contatos com seus advogados.

As restrições foram impostas no contexto de medidas judiciais determinadas pelo Supremo e, segundo a decisão, decorreram do descumprimento de determinações anteriores.

O enfrentamento com o STF vem se consolidando como uma das principais plataformas eleitorais do bolsonarismo.

Durante evento em Itapetininga, no interior de São Paulo, Flávio voltou a criticar a Corte e antecipou o perfil que pretende buscar para eventuais indicações ao Supremo caso seja eleito presidente.

Segundo ele, os escolhidos deverão ser ministros que “respeitem a Constituição, não usem a máquina pública para enriquecer e respeitem o dinheiro do contribuinte”.

A ofensiva contra o STF também ajuda a explicar outra movimentação da campanha de Flávio Bolsonaro: a tentativa de fortalecer candidaturas conservadoras ao Senado.

Nesta terça-feira (11), o senador deve ampliar a articulação com candidatos alinhados à direita. A expectativa é de uma reunião em Brasília com postulantes ao Senado apoiados pelo PL.

A composição da próxima legislatura é estratégica porque cabe aos senadores, entre outras atribuições, analisar indicações para o Supremo e processar pedidos de impeachment contra ministros da Corte.

Com a campanha ganhando corpo, Lula e Flávio Bolsonaro começam, assim, a desenhar adversários institucionais distintos.

De um lado, Lula questiona a expansão do poder do Congresso sobre o Orçamento e promete discutir mudanças no sistema de emendas parlamentares. Do outro, Flávio transforma o confronto com o STF em bandeira política e busca ampliar a presença da direita no Senado.

Congresso e Supremo, embora não disputem votos, entram dessa forma no tabuleiro da eleição presidencial de 2026.