Arruda vê vitória do júri popular nas urnas para chegar ao Buriti

A batalha de José Roberto Arruda (PSD) para voltar ao Palácio do Buriti ganhou nesta quinta-feira, 20, um novo capítulo, e agora nos tribunais. O Ministério Público Eleitoral apresentou pedido de impugnação do registro da candidatura do ex-governador ao Governo do Distrito Federal, levando novamente para o campo jurídico uma disputa que Arruda insiste em resolver nas urnas.

A Procuradoria Regional Eleitoral sustenta que o candidato permanece inelegível e pede ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal que rejeite seu registro. A manifestação está relacionada às condenações por improbidade administrativa decorrentes da Operação Caixa de Pandora. Na interpretação apresentada pelo Ministério Público, Arruda permaneceria inelegível até dezembro de 2030.

Arruda reagiu imediatamente. Em nota oficial, afirmou que a iniciativa não o surpreende e classificou o movimento como algo já esperado dentro da disputa em torno de sua candidatura.

O principal argumento do ex-governador está na Lei Complementar 219/2025, que modificou regras da Lei das Inelegibilidades. A legislação alterou critérios para a contagem dos períodos de inelegibilidade e estabeleceu, no caso do acúmulo de condenações por improbidade administrativa, limite máximo de 12 anos, observadas as condições previstas na própria norma.

É justamente nessa mudança que Arruda ancora sua defesa.

Segundo ele, sua primeira condenação colegiada ocorreu em junho de 2014. Pela interpretação sustentada por sua defesa, mesmo considerando o limite de 12 anos diante da existência de mais de uma decisão, o período teria terminado em junho deste ano.

“O registro da minha candidatura está em acordo com a lei e quem tem a lei do lado não pode ter medo de voto”, afirmou.

A posição divulgada pelo candidato coincide com o argumento que sua defesa vem apresentando publicamente: a nova legislação estaria em vigor e seria aplicável ao seu caso. A constitucionalidade das mudanças promovidas na Lei da Ficha Limpa, porém, tornou-se objeto de discussão judicial, razão pela qual a palavra sobre o registro caberá à Justiça Eleitoral.

Arruda procura transformar a nova batalha jurídica também em discurso político. Para ele, as sucessivas tentativas de impedir sua presença na eleição demonstrariam receio de adversários em enfrentá-lo diretamente nas urnas.

“Essa mania de querer me tirar no tapetão significa claramente que têm medo de voto. Eu prefiro ser julgado pelo voto da população”, declarou.

A frase dá o tom da estratégia que o candidato deverá levar para a campanha enquanto seus advogados travam, nos tribunais, a disputa pelo registro.

Arruda afirma não ter dúvidas de que a candidatura acabará autorizada pela Justiça Eleitoral. A partir daí, promete levar a decisão definitiva para onde considera que ela deve ocorrer: diante do eleitor brasiliense.

“Não tenho nenhuma dúvida que a minha candidatura receberá o registro de acordo com a lei e vamos disputar a eleição e fazer com que a população possa escolher quem vai governar Brasília nos próximos quatro anos”, acrescentou.

O pedido do Ministério Público, portanto, abre uma nova frente numa eleição que já nasce judicializada. De um lado, a Procuradoria Eleitoral sustenta que as condenações ainda impedem Arruda de disputar o Buriti. Do outro, o ex-governador invoca a legislação aprovada em 2025 para afirmar que cumpriu integralmente o período de inelegibilidade.

A Lei Complementar 219/2025 efetivamente modificou a legislação eleitoral, inclusive estabelecendo novas regras para duração e termos de contagem das inelegibilidades. O texto permanece formalmente incorporado à legislação federal.

Enquanto os magistrados examinam datas, decisões e interpretações da lei, Arruda procura manter os pés na campanha. Sua mensagem política é simples: quer disputar, receber os votos e, caso seja escolhido pela maioria dos brasilienses, voltar ao Palácio do Buriti.

Para o candidato do PSD, a eleição de outubro deverá responder à pergunta que agora divide o processo eleitoral entre tribunais e palanques. Arruda aposta que estará na urna e promete que, se receber dela o passaporte de volta ao poder, pretende governar Brasília com o povo e para o povo.