Fachin avisa que é hora de limpar o Supremo

Ao retirar das mãos de Alexandre de Moraes a ofensiva contra André Mendonça e concentrar na Presidência da Corte os dois lados da guerra que explodiu no STF, Edson Fachin dá um recado que já não podia mais ser adiado. Ele foi curto e grosso, ao indicar que ministro não investiga ministro do banco dos réus e ninguém pode escolher o campo, a bola e o juiz de uma partida na qual também é jogador.

Há momentos em que uma instituição precisa decidir proteger a própria biografia ou se protege seus integrantes. Edson Fachin finalmente entendeu que o STF chegou exatamente a essa encruzilhada. A decisão tomada nesta sexta-feira, 4, de retirar do inquérito das fake news o pedido apresentado por Alexandre de Moraes para investigar André Mendonça não resolve a guerra instalada dentro da mais alta Corte do país, mas muda radicalmente o campo de batalha.

Fachin mandou desentranhar a representação apresentada por Moraes do Inquérito 4.781 — o célebre e interminável inquérito das fake news, aberto ainda em 2019 — e determinou que o material passe a integrar procedimento sob responsabilidade da Presidência do Supremo. Também abriu prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República e de Mendonça.

Traduzindo do juridiquês para o português claro, Alexandre de Moraes não poderá conduzir, dentro de um inquérito do qual é relator, uma ofensiva investigativa contra um colega com quem está diretamente em conflito. Era o mínimo e se esperar de Fachin. E, nas circunstâncias atuais, o mínimo já significa muito.

Fachin parece ter percebido algo que deveria ser elementar numa Corte constitucional. Quando dois ministros trocam acusações gravíssimas, nenhum deles pode deter sozinho as chaves do cofre onde serão guardadas ou enterradas as respostas.

A crise começou a transbordar quando André Mendonça retirou o sigilo de relatório produzido pela Polícia Federal no âmbito das investigações relacionadas ao Banco Master. O documento revelou mensagens envolvendo Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes. A própria PF registrou, porém, que não realizou aprofundamento investigativo direcionado a magistrados, ponto importante para não transformar indícios ou referências em condenações antecipadas.

Mendonça não parou aí. Pediu que a Corte examinasse o material e deliberasse sobre o prosseguimento da apuração. Pouco depois veio o contra-ataque, com Moraes apresentando uma petição contra Mendonça, apontando supostas irregularidades e atribuindo ao colega, entre outras condutas, abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. A ofensiva foi levada justamente ao inquérito das fake news, relatado pelo próprio Moraes.

É nesse ponto que a intervenção de Fachin ganha dimensão muito maior do que uma simples redistribuição burocrática de papéis. O presidente do Supremo puxou o freio sem absolver Mendonça nem condenar Moraes. Fez algo mais importante neste momento, ao retirar das mãos dos dois contendores o poder de estabelecer unilateralmente as regras da guerra.

Agora, os dois lados da crise desembocam na Presidência do STF. Fachin já havia determinado esclarecimentos de Moraes, Mendonça, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, sobre os episódios relacionados ao relatório. O ministro-chefe deixou registrado que cabe à Presidência zelar para que uma eventual apreciação colegiada ocorra com respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório.

É uma linguagem sóbria, quase protocolar, mas seu significado político-institucional é explosivo, porque o Supremo chegou a um ponto em que já não basta proclamar sua autoridade, mas que precisa demonstrar que também aceita limites. E o limite, nesse caso, começou dentro de casa.

Se existem dúvidas sobre a atuação de Moraes, elas precisam ser esclarecidas. Se existem suspeitas de que Mendonça conduziu investigações de maneira irregular ou seletiva, elas também precisam ser esclarecidas. Se a Polícia Federal excedeu suas atribuições, que se demonstre. Se não excedeu, que isso fique igualmente estabelecido.

O que não cabe mais é transformar suspeitas em munição para uma guerra de gabinetes. muito menos utilizar instrumentos judiciais extraordinários como trincheiras particulares.

O inquérito das fake news nasceu em 2019, em circunstâncias excepcionais, para investigar ataques, ameaças e notícias falsas dirigidas contra ministros e contra a própria instituição. Sete anos depois, sua longevidade e seu alcance continuam alimentando questionamentos jurídicos e políticos. Jogar dentro dele uma disputa pessoal e institucional entre dois integrantes do próprio Supremo apenas ampliaria a sensação de que o procedimento poderia servir para abarcar praticamente qualquer conflito que chegasse às portas da Corte.

Fachin interrompeu esse caminho muito bem, mas agora terá de ir até o fim. Passar o Supremo a limpo não significa escolher entre Alexandre de Moraes e André Mendonça, e sim, não escolher nenhum deles; a escolha é pelo STF. Significa estabelecer se houve irregularidades na obtenção e divulgação das informações envolvendo Moraes. Significa apurar se existiram contatos incompatíveis com a função jurisdicional. Significa verificar se Mendonça ultrapassou limites na condução das investigações. Significa esclarecer se houve seletividade, direcionamento ou abuso.

E significa fazer tudo isso às claras, respeitando as garantias constitucionais que o próprio Supremo exige dos demais poderes e instituições. O Brasil não pode conviver com uma Suprema Corte dividida em campos inimigos, com ministros investigando colegas e colegas respondendo com pedidos de investigação contra ministros. Isso não é divergência jurisprudencial, mas crise institucional. E crises dessa natureza não desaparecem debaixo do tapete vermelho do plenário.

A decisão de Fachin é, portanto, apenas o primeiro movimento. O presidente do STF tomou para si uma responsabilidade monumental. Se limitar-se a administrar a temperatura da crise até que o assunto desapareça das manchetes, terá apenas comprado tempo. Se, ao contrário, conduzir os procedimentos até onde os fatos levarem — seja contra Moraes, seja contra Mendonça, seja contra quem for — poderá iniciar uma reconstrução que o Supremo há muito vem adiando.

Não existem onze constituições, muito menos onze Supremos. E não podem existir onze repúblicas independentes instaladas atrás das portas dos gabinetes do STF, porque, mesmo tendo enorme poder. ministro do Supremo não é salvo-conduto e toga não é escudo contra investigação. Por im, um lembrete os togados brigões: autoridade judicial não transforma ninguém em autoridade acima da lei.

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Marta Nobre é Editora-Executiva de Notibras