Gilmar devolve vistas e Arruda fica de olho nas discussões do Supremo

A candidatura de José Roberto Arruda (PSD) ao Palácio do Buriti volta a ficar, nesta sexta-feira (11), sob a sombra do Supremo Tribunal Federal. A Corte retoma o julgamento sobre as mudanças promovidas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa, numa decisão que poderá produzir reflexos diretos sobre candidatos que enfrentam questionamentos na Justiça Eleitoral.

No caso do Distrito Federal, o julgamento ganha peso especial. Arruda teve o registro de candidatura rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) e recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sustentando que seu período de inelegibilidade já terminou.

É justamente a forma de calcular esse prazo que está no centro da discussão no Supremo.

O julgamento será retomado com o voto do ministro Gilmar Mendes, que pediu vista em maio, interrompendo a análise do processo. Antes da suspensão, a relatora, ministra Cármen Lúcia, e o ministro Luiz Fux haviam votado contra pontos das alterações feitas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa.

Para os dois ministros, as novas regras contrariam princípios constitucionais. Uma das principais controvérsias envolve o marco inicial para a contagem dos oito anos de inelegibilidade. Dependendo de onde começa a correr o relógio, um político condenado ou cassado pode recuperar mais cedo o direito de disputar eleições.

É nesse detalhe aparentemente técnico que se escondem consequências políticas consideráveis.

A discussão interessa diretamente a candidaturas que chegaram às urnas cercadas de contestações judiciais. Uma decisão favorável às mudanças aprovadas pelo Congresso poderá fortalecer a tese de candidatos que sustentam já ter cumprido integralmente seus períodos de inelegibilidade. Uma decisão contrária poderá restabelecer a interpretação mais rigorosa da legislação anterior.

Depois do voto de Gilmar Mendes, ainda faltarão as manifestações de outros integrantes da Corte. Como o julgamento ocorre no plenário virtual, os votos poderão ser apresentados até o dia 18. Também existe a possibilidade de um novo pedido de vista, o que adiaria novamente uma definição.

A ação foi apresentada pela Rede Sustentabilidade e questiona dispositivos da Lei Complementar 219/2025, especialmente aqueles relacionados aos marcos utilizados para calcular o período durante o qual políticos condenados ficam impedidos de participar de eleições.

Em seu voto, Cármen Lúcia fez uma defesa contundente da versão anterior da Ficha Limpa. Para a relatora, as mudanças promovidas pelo Legislativo e sancionadas pelo Executivo enfraqueceram um dos principais instrumentos criados para proteger a moralidade e a probidade na administração pública.

A ministra classificou as alterações como um “patente retrocesso” e defendeu o restabelecimento das regras anteriores.

Segundo Cármen Lúcia, cabe ao Supremo afastar normas que enfraqueçam a proteção constitucional da probidade administrativa e da moralidade pública, valores que, em sua avaliação, são inerentes ao próprio regime republicano.

O julgamento, portanto, vai muito além de uma discussão sobre calendário e contagem de prazos. O Supremo terá de decidir até onde o Congresso poderia flexibilizar a Ficha Limpa sem esvaziar os princípios que deram origem à legislação.

Para Arruda, porém, existe uma questão bem mais imediata: saber se o relógio jurídico que marca sua inelegibilidade já chegou ao fim.

Enquanto o STF discute quando esse relógio começa e quando deve parar, o ex-governador continua em campanha e tenta manter aberta a porta de retorno ao Palácio do Buriti. A poucas semanas das urnas, uma interpretação diferente de oito anos pode representar a distância entre permanecer na corrida ou ficar definitivamente fora dela.