Abrigos acatam recomendação do MP e idosos voltam a ter conforto
O Comitê Permanente de Monitoramento e Fiscalização das Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis), coordenado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), já retomou os trabalhos deste ano. Na semana passada, quatro instituições localizadas em municípios do Alto Sertão foram inspecionadas, sendo que em três delas as recomendações feitas anteriormente pelos órgãos de fiscalização foram cumpridas.
O primeiro abrigo de idosos inspecionado este ano foi a “Congressão Missionária da Sagrada Família”, localizado no município de Uiraúna (a 460 quilômetros de João Pessoa). A instituição é administrada pela paróquia da cidade e já havia sido inspecionada pelo Comitê em julho de 2011, quando foram detectadas várias irregularidades, entre elas a falta de profissional técnico responsável pela dispensação de medicamentos, banheiros sem barras de apoio e sem tapetes antiderrapantes e falta de acessibilidade no prédio.
Passados dois anos e meio, a única recomendação atendida foi a colocação de piso de cimento nas áreas onde ficam os idosos e a transformação do banheiro comunitário em sala de reuniões. “As condições continuam precárias e mais uma vez esta instituição só não foi interditada por falta de condições de realocação dos idosos para outra instituição de longa permanência na própria cidade ou em cidade mais próxima”, explicou o procurador de Justiça que coordena o Comitê, Valberto Lira.
Segundo ele, após o recebimento dos relatórios de cada um dos órgãos de fiscalização integrantes do Comitê, será agendada uma audiência pública pela Promotoria de Justiça de Uiraúna com representantes do poder público para discutir o assunto.
A fiscalização na Ilpi “Congressão Missionária da Sagrada Família” foi acompanhada pela promotora de Justiça de Uiraúna, Sara Araújo Viana.
Mais três instituições foram fiscalizadas pelo Comitê, no último dia 12 de fevereiro, no município de Cajazeiras (a 460 quilômetros da Capital paraibana), com a participação da promotora de Justiça do Cidadão local, Flávia Cesarino de Sousa. São eles: o abrigo “Lucas Zorn”, mantido pela Comunidade Espírita Cristã; o “Lar dos Idosos o Reencontro”, mantido pelo Grupo Espírita Kardecista e a Associação de Amparo ao Idoso de Rua “Joca Claudino”, que é uma casa de passagem administrada por entidade privada.
De acordo com o procurador de Justiça Valberto Lira, a casa de passagem obedece a todos os requisitos legais, sendo desnecessária qualquer recomendação do Comitê.
Nas duas outras Ilpis, o Comitê constatou que as recomendações feitas devido às irregularidades encontradas em inspeção anterior realizada em 2011 foram cumpridas, restando apenas problemas pontuais derivados da devolução de servidores das prefeituras, o que tem comprometido o trabalho nos abrigos.
Após o recebimento dos relatórios dos órgãos de inspeção, o Comitê vai agendar audiência pública com a promotoria de Justiça de Cajazeiras e representantes do poder público e da sociedade civil organizada para discutir o assunto.
No último dia 13, o Comitê realizou uma reunião para elaborar uma norma que regularmente as atividades das Ilpis. Atualmente, a única norma que versa sobre o assunto é a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de número 283/2005. Até 14 de março, cada órgão integrante do Comitê deve apresentar seu anexo para que seja concluído o trabalho.
O Comitê Permanente de Monitoramento e Fiscalização das Ilpis é integrado pelo MPPB, pelos Conselhos Regionais de Medicina, Enfermagem, Farmácia, Psicologia, Nutrição, Fisioterapia, Serviço Social,Engenharia e Agronomia, pelo Conselho Estadual do Idoso, pela Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba e pela coordenação de Políticas Públicas do Idoso, da Secretária de Estado de Desenvolvimento Humano.
