Aluno carente terá dinheiro para a compra do material escolar

A Câmara Legislativa aprovou nesta terça, 12, o cartão material escolar para alunos de baixa renda da rede pública. O público-alvo preferencial são os beneficiários do Bolsa Família e do DF Sem Miséria e portadores de necessidades especiais.

O auxílio financeiro será operacionalizado pelo BRB. A estimativa de gastos para este ano é de R$ 27,4 milhões, incluindo a confecção de 60 mil cartões magnéticos de débito. Caberá ao governo definir os valores por estudante.

O projeto, originário do Palácio do Buriti, foi aprovado por 18 votos favoráveis. O auxílio deverá ser concedido uma vez ao ano, até o final do primeiro semestre letivo, com a disponibilização da lista do material em site da secretaria de Educação.

Caberá ao governo credenciar os estabelecimentos comerciais fornecedores de material escolar e os mecanismos de controle social, garantindo a publicidade dos dados do programa, inclusive o detalhamento da execução financeira e orçamentária.

Os estabelecimentos que descumprirem as regras do programa serão suspensas por um período de três anos, sem prejuízo de outras penalidades.