Aras quer parar caça a fake; Moraes manda quebrar sigilos

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão do inquérito que apura a divulgação de notícias falsas e ameaças contra integrantes da Corte. A solicitação foi encaminhada ao ministro Edson Fachin, relator de uma ação da Rede Sustentabilidade, protocolada no ano passado para contestar a forma de abertura da investigação.

Fachin não havia dado resposta até a edição desta matéria. Mas, enquanto Aras agia, sabe-se lá com que propósito, o ministro Alexandre de Moraes, que determinou uma verdadeira caçada a criadores de fake news, deu mais um passo nessa batalha, ao determinar a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico dos bolsonaristas denunciados na ação.

Com base nas investigações do processo foram cumpridos nesta quarta-feira (27) mandados de busca e apreensão contra empresários, políticos e blogueiros acusados de financiar ações para difamar e ameaçar os integrantes do tribunal nas redes sociais. Depois, além da quebra d sigilos, Alexandre de Moraes também mandou que fossem bloqueados nas redes sociais os perfis dos acusados.

Alexandre de Moraes mandou a Polícia Federal fazer busca e apreensão, por exemplo, nos endereços comercial e residencial de Luciano Hang, dono das lojas Havan; do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB; do deputado estadual paulista Douglas Garcia; e os blogueiros Allan dos Santos e Sara Winter. Ele também determinou que fosse colhidos depoimentos das deputadas Bia Kicis e Carla Zambelli.

Mas, segundo Aras, cabe ao Ministério Público dirigir a investigação criminal e definir quais provas são relevantes. Além disso, o procurador destacou que se manifestou contra as medidas de busca e apreensão realizadas, que, segundo ele, foram sugeridas pelo juiz instrutor do gabinete de Moraes após receber relatório de investigação da Polícia Federal (PF).

No entendimento do procurador, as buscas e o bloqueio dos perfis nas redes sociais dos investigados são medidas desproporcionais por se tratarem de liberdade de expressão e “serem inconfundíveis com a prática de calúnias, injúrias ou difamações contra os membros do STF”.

“Neste dia 27 de maio, contudo, a Procuradoria-Geral da República viu-se surpreendida com notícias na grande mídia de terem sido determinadas dezenas de buscas e apreensões e outras diligências, contra ao menos 29 pessoas, sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão de persecução penal que é, ao fim, destinatário dos elementos de prova na fase inquisitorial, procedimento preparatório inicial, para juízo de convicção quanto a elementos suficientes a lastrear eventual denúncia”, afirmou.

A abertura do inquérito foi em março de 2019. Na época, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a medida como forma de combater à veiculação de notícias que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. Segundo o presidente, que nomeou Alexandre de Moraes como relator do caso, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte.

Na ocasião, a tramitação também foi questionada pelo ex-procuradora geral da República Raquel Dodge, que chegou a arquivar o inquérito pela parte da PGR, no entanto, Moraes não aceitou o arquivamento.