Arruda, inelegível, só terá o nome na urna se Cármen Lúcia permitir

Embora pregue o contrário em suas andanças por Brasília, José Roberto Arruda não está elegível. O governador, no momento oportuno, pode até mesmo ter seu nome inscrito na lista de candidatos ao Palácio do Buriti nas eleições de outubro. Hoje, porém, ele está inelegível diante da lei. E seu futuro político está a uma canetada de  Cármen Lúcia.

Como em Brasília as leis raramente caminham sozinhas, elas quase sempre chegam acompanhadas de silêncio estratégico, telefonemas discretos e aquela névoa típica dos assuntos que todos juram ser técnicos enquanto os corredores sabem que são essencialmente políticos.

Tudo gira em torno da Lei Complementar nº 219/2025, que altera pontos sensíveis da velha engenharia da Ficha Limpa. O texto desembarcou exatamente com com aparência de ajuste normativo, cheiro de cálculo eleitoral e um calendário oportunamente colocado à porta de 2026.

Contestada no Supremo Tribunal Federal pelo Rede Sustentabilidade, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, a lei mexe onde Brasília sempre soube onde mora o verdadeiro poder: no tempo. Porque em política, tempo não é relógio, mas sinal de sobrevivência.

A nova redação desloca o marco da inelegibilidade, reorganiza a contagem, muda a posição do ponteiro e reabre discussões que muitos imaginavam encerradas. Oito anos, que pareciam sólidos como sentença, passam a depender de onde exatamente se coloca o primeiro tijolo da contagem. E basta mexer no primeiro tijolo para que muros inteiros mudem de lugar.

Até recentemente a lógica era brutalmente simples, onde condenado, cassado ou atingido por determinadas sanções eleitorais, recolhia-se ao exílio eleitoral e observava a praça do lado de fora. Agora, a matemática jurídica ganhou nova elasticidade. E nos gabinetes especializados, a conta já começou.

Não por acaso, lembram juristas ouvidos por Notibras, há muitos nomes pairando discretamente sobre a mesa. E um dele é justamente o de José Roberto Arruda, levando a reboque, entre outros, Eduardo Cunha, Anthony e Rosinha Garotinho, todos eles velhos conhecidos do cruzamento entre calendário judicial e memória eleitoral.

Mas os nomes mais falados nem sempre são os mais decisivos. Há prefeitos silenciosos, governadores em observação, deputados que ainda não falam em público e advogados que passaram a revisar certidões como quem procura frestas numa muralha.

O problema do Supremo é que a discussão não repousa apenas sobre incisos legais. Ela encosta numa peça quase sagrada do imaginário político brasileiro. É a Lei da Ficha Limpa, nascida da rua, carregada pela ideia de moralização e transformada, ao longo dos anos, numa espécie de cláusula ética popular.

Ainda que a LC 219 seja uma alteração posterior, aprovada pelo Congresso, qualquer decisão que pareça afrouxar o espírito da norma original será lida fora do Supremo como gesto de alto impacto simbólico. E a Corte mais alta do país sabe disso.

Num tempo em que o STF convive com fadiga institucional, suspeições lançadas em praça digital, ataques permanentes e desgaste de autoridade, cada voto pesa mais do que o texto escrito. E a ministra relatora sabe que não julga apenas constitucionalidade. Cármen se debruça também sobre o ambiente.

Se a ministra suspender a lei, ouvirá que contrariou uma decisão do Legislativo. Se validar integralmente, ouvirá que ajudou a lubrificar dobradiças por onde antigos projetos políticos tentam reaparecer. E isso transforma corredores onde a política fala mais baixo justamente para ser melhor ouvida  a frase que circula é curta: “Não se trata de saber quem foi absolvido pelo tempo, mas quem aprendeu a esperar o minuto certo.”

O que está em jogo, na verdade, já ultrapassou a letra da lei. E uma candidatura reabilitada em determinado estado desmonta acordos em dois outros. É só analisar o movimento das peças, onde um nome devolvido ao tabuleiro altera alianças presidenciais, muda negociações partidárias, encarece apoios regionais e reordena silenciosamente a fila de quem hoje parece confortável.

Há presidentes partidários que, em privado, já admitem rever cenários inteiros dependendo de uma única interpretação de Carmen Lúcia, numa decisão monocrática que dificilmente será derrubada pelo plenário, por temer que o Supremo afunde ainda na lama. E talvez aí esteja o traço mais brasileiro de toda esta história. É quando o país discute moralidade pública enquanto, nos subterrâneos, todos refazem contas.

A lei fala em prazo. Os partidos enxergam palanque. Os advogados enxergam precedente. E os candidatos enxergam janelas vulneráveis. Se houver retroatividade, não faltará gente batendo às portas da Justiça antes mesmo de as convenções partidárias começarem. Se não houver, muitos projetos seguirão em compasso de espera, alimentados pela velha esperança de que no Brasil nenhuma porta se fecha de forma definitiva.

A verdade é que, no fim, o Supremo Tribunal Federal volta a encarar seu espelho mais delicado. Como decidir tecnicamente sabendo que o país inteiro transformará a decisão em narrativa política?

E Brasília, como sempre, já prepara a legenda antes mesmo do julgamento. Na República, lembra esse jurista que costuma prestar uma consultoria a Notibras, às vezes não se troca a regra, mas apenas se muda discretamente o instante em que certos jogadores voltam a ouvir o apito.”

Se isso dependerá da caneta de Cármen Lúcia, só o tempo dirá. E o tempo, senhor da razão, se esgota, nos cálculos do próprio José Roberto Arruda, no dia 9 de julho.

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José Seabra é CEO Fundador de Notibras