Bispo Renato acusa governo de boicotar a CPI dos Transportes
A CPI do Transporte Público da Câmara Legislativa começou a realizar as primeiras oitivas com atuais e ex-integrantes dos órgãos responsáveis pela gestão do transporte público no Distrito Federal. As oitivas desta quinta-feira, no entanto, não acrescentaram informações sobre o processo licitatório, visto que nenhum dos ouvidos foi responsável pela execução dos contratos firmados entre o GDF e as empresas de ônibus.
“Elaborei várias perguntas destinadas aos executores dos contratos, mas nenhum dos depoentes que compareceram aqui exerceu essa função”, reclamou Ricardo Vale (PT), integrante da CPI. “Não temos aqui nenhum executor de contrato. Assim fica difícil averiguarmos informações sobre a licitação”, observou Rafael Prudente (PMDB).
O presidente da CPI, Bispo Renato (PR), fez um protesto direcionado ao atual governo. “Nós aprovamos aqui a oitiva dos executores dos contratos, mas as pessoas aqui indicadas pela Secretaria de Mobilidade não cumpriram essa função. Por acaso estão querendo desmoralizar esta CPI?”, questionou.
O atual assessor especial da Subsecretaria de Fiscalização, Auditoria e Controle, da Secretaria de Mobilidade, Ricardo Leite, afirmou que, na gestão de Marco Antônio Campanella à frente da diretoria-geral do DFTrans, havia ingerência no sentido de dificultar ou impedir o trabalho de fiscalização dos auditores do órgão. “Qualquer fiscalização, antes de ser executada, precisava passar pelo crivo da diretoria. As auditorias só aconteciam com o aval dos diretores. Na época, manifestei divergência quanto a essa ingerência e, por isso, fui exonerado”, explicou.
O ex-diretor técnico do DFTrans, Raimundo Lúcio Lima da Silva, limitou-se a dizer que não fora responsável pelos contratos realizados pela então Secretaria de Transportes e frisou que a nova frota licitada, embora com menor número de veículos, seria suficiente para atender a população do DF, caso o governo tivesse construído os terminais de integração e os corredores de ônibus, previstos na licitação. A mesma opinião tem o atual diretor técnico do DFTrans, Adônis Ribeiro Gonçalves. “O sistema foi pensado para funcionar num modelo integrado, em que menos ônibus fazem mais viagens e carregam mais passageiros. O modelo garantiria tempo de viagem menor, mas não foi implantado”, informou.
Adônis também apontou particularidades dos contratos que prejudicam o Estado. “Do jeito que foi assinado, o Estado é responsável por todos os riscos do sistema. Isso significa que se não houver passageiros suficientes, por exemplo, o governo tem que pagar a diferença às empresas. Esse pagamento também está previsto para o caso de greves e ainda nas baldeações. Ou seja, o passageiro que antes saía de Planaltina direto para o Cruzeiro, hoje tem que trocar de ônibus no terminal e quem paga a outra passagem é o GDF”, afirmou. Outra desvantagem, segundo Adônis, é a falta de concorrência das empresas nas bacias geográficas licitadas. “Cada bacia ficou sob responsabilidade de uma única empresa, o que fere o direito de escolha do consumidor”, observou, completando: “O sistema hoje só traz benefícios às empresas”.
Gonçalves explicou aos distritais que uma das dificuldades financeiras do contrato atual é a obrigatoriedade de o Estado pagar às empresas “tarifas técnicas” com valores superiores aos recebidos dos usuários do ônibus. Provocado pelos parlamentares, comentou que esse déficit de arrecadação tende se agravar ainda mais nos próximos meses, quando o governo terá que reajustar novamente a tarifa técnica, para cobrir o reajuste concedido na negociação que pôs fim à greve dos rodoviários.
O servidor do DFTrans lamentou ainda que se houver integração de linhas no sistema, conforme previsto no edital, o governo terá que pagar uma passagem a mais, por cada percurso utilizado pelo passageiro. Revoltado, o deputado Dr, Michel (PP) disse que a CPI terá que ouvir as pessoas que foram responsáveis pelo contrato, firmado no governo passado. “Do jeito que está o sistema vai à falência”, protestou.
Questionado sobre os planos da atual gestão para melhorar o sistema de transporte público, Adônis Gonçalves informou que há planos para a criação de faixas exclusivas para ônibus, enquanto não há corredores exclusivos. E disse ainda que todos os contratos estão sendo revisados, o que pode ensejar alterações, suplementações ou mesmo cancelamento. Participaram da reunião da CPI os deputados Bispo Renato, Ricardo Vale, Rafael Prudente, Raimundo Ribeiro (PSDB) e Sandra Faraj (SD). Também participou o deputado Dr. Michel (PP).
Éder Wen e Zildenor Dourado
