Bolsonaro cria ‘Dia do Basta’ e enquadra o STF

O dia 22 de maio foi um marco na conjuntura política nacional, em que o Presidente Bolsonaro demonstrou grande capacidade de reação ao abraço letal da sucuri de duas cabeças, e poderá ser batizado como o “dia do basta!”.

Até aqui, as ações alternadas de boicote entre os presidentes das duas casas do Legislativo e alguns ministros do STF para asfixiar e destruir os planos do governo vinham sendo letargicamente absorvidas pelo planalto.

Definitivamente, o decano da Suprema Corte distendeu demasiadamente o elástico da paciência palaciana, aumentando consideravelmente o risco de uma ruptura institucional, em meio à situação de caos sanitário no país, no momento em que está prestes a recolher-se ao ostracismo, de onde foi alçado, não por seu notável saber jurídico, como exige a Constituição, mas para ser vassalo de um presidente corrupto, e para onde não retornou, ainda, graças à PEC da bengala, promulgada coincidentemente no ano em que seria aposentado aos 70 anos.

Sua ascensão era o início da decadência de uma Corte respeitada por sua missão de “garantidor da intangibilidade das instituições democráticas”, e que passaria, desde então, a ser conduzida por ministros indicados por presidentes da laia de Collor, Fernando Henrique, Lula, Dilma e Michel Temer, todos condenados ou denunciados por crimes de lesa-pátria.

Nessa escalada para devolver o poder aos algozes da Nação, Sua Excelência é acompanhado por outros ministros da ala batizada como “garantista”, que por definição seriam garantidores dos preceitos constitucionais mas, na realidade, são autores de atos ditatoriais, monocráticos ou colegiados, muitas vezes contrários à Carta Magna.

Dentre tantos, destacaria a invasão ilegal da residência do General Paulo Chagas; a censura injustificável da revista Crusoé; o incentivo inconstitucional à rebelião de Estados e Municípios contra decisões do governo federal; a suspensão da posse do Diretor da Polícia Federal; a determinação da entrega dos resultados dos exames do presidente Jair Bolsonaro para o novo coronavírus; o despacho para que os generais fossem conduzidos debaixo de vara para depor; a divulgação pública do vídeo de uma reunião ministerial classificada pelo governo como secreta; e, para culminar, a solicitação à PGR da apreensão do celular funcional do Presidente da República, enquanto os telefones dos advogados de Adélio Bispo, regiamente pagos com recursos de origem desconhecida, aguardam, desde outubro de 2019, autorização daquela Corte para serem periciados.

Tudo isso, se dá por exigência dos partidos e órgãos aparelhados, inconformados com a derrota nas urnas em 2018 e carentes dos recursos públicos provenientes da roubalheira generalizada.

Embora tardiamente, uma vez que já está consolidada a usurpação das atribuições dos Poderes pelo STF que, à revelia da Constituição da qual é guardiã, acusa, investiga, condena, legisla e controla os atos do Executivo, vejo com orgulho esperança as reações que se delineiam no horizonte.

Grandes juristas asseguram a constitucionalidade da aplicação do artigo 142. O General Heleno emite nota oficial do Gabinete de Segurança Institucional alertando “as autoridades constituídas de que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”. E, o mais importante, o Presidente manifesta publicamente a decisão de recusar-se a entregar seu celular, atitude que já deveria ter sido adotada na arbitrária suspensão da posse do diretor da Polícia Federal.

Existe, no entanto, uma saída honrosa para o saneamento do Congresso Nacional e a Suprema Corte, em resposta aos anseios da sociedade: a “intervenção branca”, que consiste:

– na ação efetiva dos componentes honrados daquelas casas, desengavetando e executando de forma expedita os processos existentes contra as bandas podres que as enlameiam;
– no julgamento célere com prisão em primeira instância dos condenados; e
– na promulgação de uma nova Constituição, proposta por um conselho de renomados juristas.

Brasil acima de tudo, Deus acima de todos.