Buriti assume que estourou contas, e o povo, se quiser, tira Rollemberg do governo
O governador Rodrigo Rollemberg está afundando a capital da República na lama. A irresponsabilidade de quem chegou prometendo um Paraíso, mas que transformou Brasília em um Inferno, foi assumida pelo próprio Palácio do Buriti nesta segunda-feira, 14.
O governo colocou o carro na frente dos bois. Chegou ao fundo do poço. Não vê luz no fim do túnel. Ultrapassou os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e condenou a cidade a entrar na lista dos maus pagadores. Brasília está no Serasa dos maus políticos, do mau governante.
Esse fracasso foi revelado em entrevista do secretário da Fazenda Pedro Meneguetti. As consequências são drásticas. Brasília está impedida de contratar empréstimos de qualquer natureza. E não pode parcelar dívidas. Há dois caminhos pela frente. Pede moratória, ou se submete à pressão do povo. O eleitor que colocou Rollemberg no Buriti pode muito bem, pelas vias legais, tirá-lo de lá. E um dos caminhos é o impeachment.
O Governo de Brasília credita a irresponsabilidade a que chegou ao crescimento da folha salarial do servidor desde o início do ano. A isso, segundo revelou Meneguetti, soma-se a frustração de receitas. Foi esse quadro que, diz o secretário, levou o Buriti a ultrapassar o limite máximo de comprometimento do orçamento com salários.
De acordo com o relatório de gestão fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2015, divulgado pela Secretaria de Fazenda durante a entrevista, o gasto com remuneração de servidores atingiu 50,8% da receita corrente líquida, quando o tolerável pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é 49%.
A agência noticiosa de Rollemberg informa que a desaceleração da economia nacional, o orçamento subestimado e os reajustes concedidos a algumas categorias em janeiro, março e maio fizeram com que o Executivo não conseguisse reequilibrar as contas. Nos relatórios dos dois quadrimestres anteriores — primeiro de 2015 e terceiro de 2014 —, o governo ficou enquadrado no limite prudencial da LRF, de 46,55%, superando esse número em 0,38 e 1,46 ponto porcentual, respectivamente.
O descumprimento da LRF trava algumas ações na máquina pública. Uma série de restrições foi imposta ao Executivo desde janeiro. As punições tornam-se mais severas quando os 49% do limite máximo são ultrapassados. Nesse caso, a administração pública fica impedida de contratar operações de crédito, como fechar financiamentos com instituições financeiras e receber transferências voluntárias. Outra proibição é a de obter garantias de outro ente, como a União, que pode deixar de avalizar operações de créditos externas entre o DF e instituições financeiras internacionais.
O governo reconhece que não conseguiu reequilibrar as contas. A situação é delicada, embora muitas das medidas que colocam Rollemberg contra a parede não tenham validade imediata. De acordo com o artigo 23 da lei, o governo precisa reverter o quadro nos dois quadrimestres seguintes. De setembro a dezembro deste ano, no entanto, é preciso reduzir as despesas com pessoal em pelo menos um terço. Fica facultada a redução de jornada de trabalho do funcionalismo, adaptando os salários à nova carga horária.
O artigo 169 da Constituição Federal também estabelece a exigência de corte de pelo menos 20% dos cargos em comissão e das funções de confiança. A medida mais extrema constante da Carta Magna é a possibilidade de exoneração de servidores não estáveis e estáveis.
Na entrevista, Pedro Meneguetti, destacou que, na semana passada, relatório do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) apontara que o governo anterior já havia ultrapassado o limite máximo da LRF. O tribunal identificou que várias despesas de exercícios anteriores não foram incluídas no documento. Pela nova contabilidade, no terceiro quadrimestre de 2014, 49,12% da receita corrente líquida foi comprometida com o pagamento de pessoal e não apenas 46,93%.
Meneguetti citou ainda alguns dos fatores que levaram a administração pública a descumprir a LRF, pelo terceiro semestre seguido. “Os reajustes aprovados na gestão passada começaram a ser concedidos desde o início do ano, embora a maioria deles ainda esteja por vir. Aliado a isso, temos uma economia local e nacional instável, o que, consequentemente, nos leva a ter enormes dificuldades para aumentar a receita.”
O relatório de gestão fiscal não leva em conta o pagamento feito aos servidores por meio do Fundo Constitucional. Nesse caso, toda a folha da segurança pública e parte da saúde e da educação são bancadas com recursos do fundo. Quando se somam os gastos com essas três categorias, o dispêndio com pessoal ultrapassa 70% da receita corrente líquida do Distrito Federal.
Da Redação com Saulo Araújo, da Agência Brasília
