Buriti faz novo balanço das contas e anuncia déficit que vai a 6,5 bi
Não bastassem as dívidas deixadas pelo governo anterior, os reajustes salariais concedidos em 2014 terão impacto de R$ 600 milhões na folha de pagamento deste ano. O gasto anual com pessoal chegará a R$ 19,8 bilhões — sem contar os servidores da segurança pública, pagos diretamente pela União. Na prática, isso significa que o orçamento aprovado pela Câmara Legislativa para pagamento de pessoal em 2015, de R$ 16,3 bilhões, é insuficiente.
Esse déficit de R$ 3,5 bilhões foi exposto em entrevista coletiva nesta sexta-feira (30), quando a Secretaria de Fazenda apresentou o fechamento das contas de 2014. Somado a R$ 3 bilhões de débitos atrasados referentes a benefícios como décimo terceiro salário, férias e horas extras, especialmente das áreas de saúde e educação, o rombo identificado alcança R$ 6,5 bilhões. Ainda estão em levantamento compromissos feitos no ano passado. “Ficou comprovado que muitas despesas executadas deveriam ter sido registradas contabilmente e não foram”, alertou o titular da pasta, Leonardo Colombini.
O descontrole nas contas de 2014 levou ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe gastos excessivos com pessoal para evitar o comprometimento da saúde financeira do Estado. No último quadrimestre do ano, o limite prudencial — considerado razoável — foi ultrapassado em 0,38 ponto percentual, chegando a 46,93% da receita corrente líquida. O feito tem consequências imediatas: o governo não poderá contratar servidores até maio, quando apresentará novo demonstrativo.
O fechamento contábil mostrou ainda um déficit de R$ 15,2 milhões nos cofres públicos em 31 de dezembro de 2014. Esse número foi calculado a partir da disponibilidade de caixa bruta, que chegou a ser de R$ 917,8 milhões. Porém, foram deduzidos restos a pagar — despesas contratadas e não quitadas — e outras obrigações financeiras, que somaram R$ 933 milhões. O resultado foi o saldo negativo.
O atingimento do limite prudencial e o déficit na disponibilidade de caixa constam do Relatório de Gestão Fiscal do último quadrimestre de 2014, que será publicado no suplemento do Diário Oficial do DF. O relatório, exigido pela LRF, é considerado pela própria lei um instrumento de transparência.
Durante a entrevista coletiva, o governo também divulgou um quantitativo dos cargos em comissão. Em dezembro passado, havia 7.887 servidores sem vínculo com a administração pública. Em 27 de janeiro, eram 1.428. A economia de um mês para o outro nesse quesito foi de R$ 19,8 milhões até agora. Também houve redução de R$ 1,7 milhão nos gastos com cargos em comissão de servidores efetivos.
A diminuição desses cargos é apenas uma das medidas tomadas para reverter o quadro financeiro negativo do DF. “Precisamos incrementar a receita e trabalhar na contenção de despesas. As ações anunciadas até agora vão ser discutidas com a Câmara Legislativa e com a sociedade”, afirmou Colombini, referindo-se ao Pacto por Brasília, conjunto de medidas anunciado na terça-feira (27).
Também participaram da coletiva desta sexta-feira o chefe da Casa Civil, Hélio Doyle; a procuradora-geral do DF, Paola Aires; e os secretários de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos; e de Gestão Administrativa e Desburocratização, Antônio Paulo Vogel.
Marina Mercante, Agência Brasília
