Buriti prepara mudança na Lei do Puxadinho, não se sabe se é para melhorar ou piorar

Franci Moraes

A proposta de revisão da Lei Complementar 766/2008, conhecida como a Lei dos Puxadinhos, relativa à ocupação de áreas públicas contíguas aos comércios locais sul do Plano Piloto, será enviada pelo Executivo à Câmara na próxima semana. O anúncio foi feito pelo secretário adjunto de Gestão do Território e Habitação do DF (Segeth), Luiz Otávio Rodrigues, durante audiência pública da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle nesta quinta-feira (16).

Ao apresentar o relatório de gestão de 2015 da Secretaria, Luiz Otávio destacou a importância da legislação sobre o uso do solo. Segundo ele, o Executivo deverá reencaminhar à Casa, no final do próximo semestre, os projetos referentes à Preservação do Conjunto Urbanístico (PPCUB) e à Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). Ele lembrou que hoje há diversas normas de uso e ocupação, que vão ser incorporadas e disciplinadas pela PPCUB e LUOS.

Listas – Durante a audiência, o diretor da Codhab, Jorge Gutierrez, afirmou que o site da instituição permite ao cidadão acompanhar a entrega de sua moradia. De acordo com o diretor, a medida não apenas garante transparência às listas de entrega, como também tem auxiliado a Secretaria a fiscalizar as fraudes, uma vez que os próprios cidadãos denunciam os casos. Ele mostrou também que a lista específica de idosos e pessoas com deficiência facilitou o acompanhamento desta parcela da população, que detêm a prioridade de 20% das moradias.

O vice-presidente da comissão, Roosevelt Vilela (PSB), elogiou o trabalho da Segeth e lembrou que Brasília foi projetada para abrigar 500 mil habitantes e hoje tem quase três milhões, o que exige um ordenamento territorial flexível e inteligente. “Enfrentamos problemas de grandes metrópoles, com São Paulo e Belo Horizonte, e às vezes são necessárias medidas impopulares e até mesmo desocupações traumáticas para garantir a preservação urbanística da cidade”, afirmou o parlamentar.

Saúde – A participação da Secretaria de Habitação faz parte do ciclo de apresentação e prestação de contas das secretarias de governo à comissão. A Secretaria de Saúde será a próxima pasta a ser ouvida, em agosto.