Cade fecha o cerco a hospitais privados por formação de cartel
A Superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a condenação da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) e de três hospitais por infrações à ordem econômica no mercado de prestação de serviços médico-hospitalares no Distrito Federal.
De acordo com o conselho, investigações realizadas no ano 2000 apontam que os hospitais Santa Luzia, Santa Lúcia e Anchieta negociaram coletivamente com operadoras de planos de saúde a cobrança de preços mais altos pela prestação de serviços em patamares praticamente idênticos. Diante da recusa dos planos de saúde em aceitar os aumentos, os hospitais concorrentes comunicaram, de forma paralela, a rescisão de contratos ou a suspensão do atendimento aos beneficiários dos planos.
“O entendimento da superintendência é de que o estabelecimento conjunto de preços e outras condições por parte dos três hospitais – considerados de melhor qualidade no Distrito Federal à época – configura prática de cartel”, informou o Cade. Ainda segundo o parecer, a conduta teria provocado aumento dos preços dos planos de saúde acima do nível considerado competitivo, prejudicando o mercado e os consumidores finais.
Na análise do caso da entidade que representa um grupo de planos de saúde, o conselho apurou que a Unidas negociava com hospitais, clínicas e laboratórios de modo uniforme a aquisição de serviços médico-hospitalares em nome dos diversos planos de saúde concorrentes, eliminando a possibilidade de negociações individuais entre as operadoras e os prestadores de serviços.
“Para a superintendência, a prática, somada à relevante participação de mercado dos planos representados pela Unidas (aproximadamente 40% dos beneficiários na região), conferia aos planos de autogestão, de forma coordenada, elevado poder de compra nas negociações dos valores remuneratórios aos prestadores de serviços”, concluiu a nota.
Os processos seguem para julgamento pelo Tribunal do Cade, responsável pela decisão final sobre o caso. A prática de infrações à ordem econômica sujeita os responsáveis ao pagamento de multas de até 20% de seus faturamentos, além de outras penalidades previstas em lei.
Por meio de nota, o Hospital Santa Luzia informou que os fatos a que se referem a recomendação do Cade são do ano 2000, antes da aquisição da unidade pela Rede D’Or, em 2012. “O Hospital Santa Luzia nega os fundamentos e conclusões que pautaram a orientação da superintendência-geral e seguirá atuando para demonstrar toda a legalidade das suas decisões administrativas”.
A Unidas argumentou que se trata de um processo em andamento no Cade e que não se pronuncia em processos em fase de julgamento “em respeito ao devido processo legal”.
O Hospital Anchieta informou que, desde que abriu suas portas, em setembro de 1995, estabelece relações comerciais pautadas pela ética e pela transparência, e que todos os contratos para prestação de serviços hospitalares respeitam a legislação. “Em nenhum momento, a instituição se associou a outras com o objetivo de formação coletiva de preços. Da mesma forma, jamais deixou de cumprir rigorosamente suas obrigações contratuais e legais”.
O Hospital Santa Lúcia distribuiu nota para informar que aguarda a notificação oficial e as informações das investigações do Cade para adotar providências na área jurídica.
