Câmara aprova redução da pena de Bolsonaro

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), por 291 votos a 148, o projeto de lei que reduz as penas dos envolvidos nos ataques de 8 de Janeiro — um avanço legislativo visto por aliados como uma vitória política do bolsonarismo. Conhecida como Lei da Dosimetria, a proposta segue agora para análise do Senado.

O texto aprovado concede anistia a participantes de manifestações de motivação política realizadas entre 30 de outubro de 2022 e a data em que a lei entrar em vigor. Na prática, abrange desde os acampamentos montados após a derrota eleitoral de Jair Bolsonaro até a ofensiva que resultou na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.

A medida tem impacto direto sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo cálculos apresentados pelo relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a pena a que Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal — 27 anos e três meses — poderia cair para cerca de 20 anos. Isso reduziria seu tempo em regime fechado para aproximadamente dois anos e quatro meses, com posterior progressão para um regime menos restritivo.

O relator fez questão de ressaltar, no plenário, que o projeto não tem alcance amplo, tampouco abre brechas para crimes comuns.

“Esse texto foi construído por alguns dos juristas mais respeitados do país”, afirmou Paulinho. “Quero deixar claro que trata apenas do 8 de Janeiro. Não existe possibilidade alguma de esse texto beneficiar crime comum.”

Além de Bolsonaro, o pacote de reduções de pena alcança generais, ex-ministros e demais réus da chamada trama golpista, já transformados em réus no STF — inclusive participantes dos acampamentos diante do Quartel-General do Exército e manifestantes que atuaram diretamente nos ataques à Praça dos Três Poderes.

A votação não ocorreu sem resistência. Parlamentares da esquerda protestaram duramente contra a medida. A líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ), classificou a iniciativa como “um ataque à nossa frágil democracia”. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), criticou o horário da votação, chamando de “absurdo” que um tema dessa gravidade fosse decidido “na calada da noite”.

Bolsonaro foi condenado pelo STF em setembro pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, além de outras quatro infrações. Está preso desde 25 de novembro, enquanto o julgamento dos demais réus ainda segue em curso na Corte.

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Marta Nobre é Editora Executiva de Notibras