Câmara cassa mandato de Vargas. Abriram a porteira?!

Por 359 votos a favor, um contra e seis abstenções, a Câmara decidiu cassar o mandato do deputado André Vargas (sem partido-PR). Pesou contra o ex-petista a relação dele com o doleiro Alberto Youssef, revelada pela Operação Lava Jato. Com a decisão, Vargas, o segundo parlamentar cassado após a instituição do voto aberto, perderá os direitos políticos pelos próximos oito anos.

Relator do processo no Conselho de Ética, Júlio Delgado (PSB-MG) subiu à tribuna para defender o parecer aprovado em agosto. Ele lembrou as dificuldades enfrentadas durante a investigação, como o recesso branco durante as eleições, a Copa do Mundo no Brasil e a negativa do próprio Vargas em testemunhar. De acordo com o pessebista, fizeram a diferença no pedido de cassação o depoimento de Meire Poza, contadora de Youssef, e as contradições do discurso do ex-petista em plenário, realizado em abril, quando usou a tribuna para se defender e negar as acusações.

“Eu defendo a cassação pelo ato cometido aqui nesta tribuna”, afirmou Delgado. Para ele, Vargas mentiu aos colegas quando disse ter apenas usado o jatinho do doleiro emprestado e que depois pagaria o valor da gasolina. No depoimento no Conselho de Ética, Meire Poza disse que o valor nunca foi restituído. Além disso, citou também as declarações relacionadas ao lobby no Ministério da Saúde em favor de um laboratório de Youssef.

Vargas não compareceu à votação por estar hospitalizado em São Paulo desde terça-feira. Ele enviou um atestado à Mesa Diretora da Câmara pedindo o adiamento da votação para a próxima semana. No entanto, a solicitação foi rejeitada. Michel Saliba, que o defendeu no Conselho de Ética e no Supremo, não é mais advogado do ex-petista. Sobrou para o deputado Eurico Júnior (PV-RJ) fazer a defesa do colega. “Faço isso contrariado, à contra-gosto, em respeito ao regimento, já que tive a mesma função na Comissão de Constituição e Justiça”, afirmou.

Eurico Júnior repetiu na tribuna os argumentos usados pela defesa de Vargas no Conselho de Ética, na CCJ e no STF. Para ele, o processo todo ocorreu ao “arrepio das garantias constitucionais”. Na visão do deputado, o princípio de defesa não foi garantido, o provas obtidas ilegalmente acabaram usadas. Além disso, também reclamou da falta de tempo para rebater a acusação. Apesar de não ter comparecido ao Conselho, Vargas sempre negou ter feito lobby para Youssef ou de ter se beneficiado da amizade com o doleiro preso na Lava Jato.

A cassação ocorreu apesar de movimentação de parte da bancada do PT. Petistas próximos a Vargas, como José Mentor (SP) e Cândido Vaccarezza (SP), atuaram para atrasar a votação. Mentor, inclusive, foi o parlamentar responsável pelo encerramento da primeira sessão extraordinária marcada para votar o processo. Vaccarezza usou o microfone para se defender. Para ele, não é por se abster ou votar pela manutenção do paranaense no cargo que significa concordância com a corrupção.

Todas as bancadas orientaram a favor da cassação, inclusive o PT. “Esse processo incomoda a qualquer pessoa. Situação que me dói, meu ex-colega de bancada”, disse Fernando Ferro (PT-PE). Apesar de dizer que a sua “consciência indica votar pela cassação”, ele disse que a Câmara não pode ser injusta. “Não pode ter um procedimento em relação a um e diferente com outro”, comentou, fazendo referência a outros casos analisados na Casa.

O pedido de cassação contra Vargas foi apresentado pelos três principais partidos da oposição em 7 de abril. PSDB, PPS e DEM queriam a investigação de denúncias da ligação entre os dois, preso na Lava Jato. Na época, veio à tona que o então vice-presidente da Câmara viajou em um jatinho emprestado pelo doleiro para férias familiares no nordeste. Depois, surgiu a informação que ele teria feito lobby no Ministério da Saúde para uma empresa farmacêutica de Youssef. Ele nega todas as acusações.

Com Copa do Mundo e eleições, a votação do parecer pela cassação foi aprovado pelo Conselho apenas em agosto. Desde então, está pronto para a pauta do plenário. No entanto, Vargas recorreu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara alegando que seu direito de defesa foi cerceado. Em 11 de novembro, os integrantes da CCJ rejeitaram o pedido do deputado. Ele, então, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta manhã, o ministro Luís Roberto Barroso negou a suspensão do processo.