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Bizu

Câmara e Senado correm com segunda instância

Pretta Abreu

A Câmara e o Senado pautaram em suas comissões de Constituição e Justiça para a semana semi-morta de 11 a 14 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode estabelecer na lei a prisão após condenação em segunda instância. A avaliação é de que se não for possível concluir sua votação por falta de quórum ou obstruções durante a discussão, a PEC será o item único da pauta. A ordem é apressar a aprovação o quanto antes e mandar para o plenário, para endossar a decisão do Supremo, de que prisão só após o último recurso.

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