Câmara, enfim, aprova lei sobre uso do solo no Distrito Federal

Cerca de oito anos após o prazo estipulado pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial, a Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (11), em redação final, a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). Com o objetivo de estabelecer zonas e setores por uso, tipo e porte das atividades (residenciais, comerciais, industriais etc.), nas localidades do Distrito Federal, o Projeto de Lei Complementar nº 132/2017, de autoria do Executivo, foi votado depois de tramitar nas comissões temáticas da CLDF e após ser debatido com a comunidade. Entre outras medidas, a LUOS define índices para as edificações urbanas, de acordo com o local.

Antes da apreciação da proposição em primeiro turno, na forma de substitutivo, a sessão foi suspensa duas vezes para que os deputados, com o apoio de técnicos da Casa e do GDF, discutissem modificações, propostas pelos distritais, sobre as quais ainda não havia acordo. Por fim, foram destacadas e aprovadas as emendas de nº 5 e nº 125 que tratam, respectivamente, da instalação de consulados, embaixadas, escritórios de advocacia e representações de estados e de municípios, nos Lagos Sul e Norte; e da regularização de templos.

Também se manifestaram em plenário as comissões de Assuntos Fundiários (CAF); de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT); de Constituição e Justiça (CFCJ), e a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), que tiveram de dar pareceres sobres emendas apresentadas nos colegiados.

Ao final da sessão, após a aprovação da matéria em segundo turno e redação final, os deputados distritais e representantes do GDF, entre eles o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago Teixeira de Andrade, comemoraram o resultado. Vários parlamentares se manifestaram para destacar a parceria e a participação dos técnicos dos dois poderes. O PL nº 132/2017 segue, agora, para a sanção governamental.