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90 dias

Câmara libera empresas de pagar Previdência

Publicado

Autor/Imagem:
Pretta Abreu

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que suspende por até 90 dias o pagamento da contribuição previdenciária patronal.

O texto também proíbe a aplicação de multa pela falta de entrega de declarações e documentos fiscais.

A matéria segue para o Senado e faz parte do conjunto de medidas emergenciais propostas pelo Congresso Nacional em combate à pandemia do novo coronavírus.

O objetivo da proposta é preservar empregos e atividades econômicas afetadas pela emergência em saúde pública.

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