Câmara salva Agnelo e golpeia Rollemberg com Fundo da Dívida Ativa
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (2) o projeto de lei nº 2.049/2014, que cria o Fundo Especial da Dívida Ativa (Fedat), de autoria do Executivo. A proposta autoriza o GDF a vender títulos da dívida ativa para reforçar o caixa do governo.
De acordo com a estimativas governamentais, o Fedat poderá arrecadar até R$ 3,2 bilhões, 20% da dívida ativa atual, avaliada em R$ 16 bilhões. Mas a previsão do governo, num primeiro momento, é negociar R$ 2 bilhões para sanear as contas públicas.
O projeto teve sua tramitação concluída e segue agora à sanção do governador Agnelo Queiroz. Dos deputados presentes à votação, apenas Celina Leão (PDT) e Paulo Roriz (PP) votaram contra o projeto.
Celina afirmou que a criação do Fundo gera problemas para o futuro governo do DF. A distrital chegou a apresentar três emendas ao projeto, mas as sugestões foram rejeitadas.
A deputada Arlete Sampaio (PT), líder do governo, defendeu o projeto e conseguiu incluir modificações no texto original. Entre as mudanças aprovadas, estão a definição do BRB como agente do processo de securitização das operações e a redução do teto de negociação da dívida ativa de 50% para 20%.
Na opinião da parlamentar, o Fundo não traz nenhum prejuízo para o DF e ainda permitirá ao novo governo captar recursos para investimentos.
O coordenador-geral da equipe de transição do governador eleito Rodrigo Rollemberg, Hélio Doyle, esteve presente à votação e tentou obter apoio para adiar a votação da proposta, mas não obteve êxito.
Luís Cláudio Alves
