Cartel da saúde em hospitais privados rende multa de 18 mi
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou em R$ 18,6 milhões a União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Ciefas/Unidas) e os hospitais Santa Lúcia e Anchieta pela prática de cartel no mercado de prestação de serviços médico-hospitalares em Brasília. Pela decisão, o Santa Lúcia deverá pagar R$ 11 milhões; o Anchieta, R$ 7 milhões e o Ciefas/Unidas, R$ 638 mil.
Em nota, o Hospital Anchieta garante que “sempre manteve relação saudável com as empresas que a contratam para prestação de serviços hospitalares, tendo conduzido suas negociações de forma ética e conforme a legislação existente, cumprindo rigorosamente suas obrigações contratuais e legais”.
De acordo com o conselho, os hospitais Anchieta e Santa Lúcia negociaram com operadoras de planos de saúde a cobrança de preços mais altos pela prestação de serviços médico-hospitalares. Segundo o órgão, a Unidas “congregava os planos de saúde e também impunha seus preços em forma de bloco econômico, aumentando o poder de barganha”. As negociações ocorreram entre julho de 2000 e meados de 2001, diz o Cade.
O conselheiro relator Gilvandro Araújo considerou que as ações prejudicaram o atendimento aos segurados que precisaram de atendimento, causando prejuízo aos pacientes. Segundo Araújo, também houve “ofença ao princípio constitucional do direito fundamental à saúde”.
O Cade determinou que os dois hospitais e a Unidas fiquem impedidos de implementar tabelas e de promover negociações coletivas para uniformizar preços ou condições de prestação de serviços médicos. Os três também devem deixar de promover, apoiar ou estimular movimentos de boicote e paralisação coletiva de atendimentos aos beneficiários de planos de saúde ou descredenciamentos em massa.
O Tribunal do Cade decidiu ainda arquivar as acusações relativas aos Hospitais Daher, Santa Marta, Hospital Geral Ortopédico (HGO), Santa Helena, São Francisco, São Lucas, Prontonorte, Brasília, Promédica e Renascer e às entidades de classe Sindicato Brasiliense de Hospitais (SBH), Associação de Médicos de Hospitais Privados (AMHPDF) e Associação Médica de Assistência Integrada (AMAI), que fazem parte do processo.
Da Redação com o G1
