CCJ só deve votar denúncia depois do feriado de 12 de outubro

Daiene Cardoso

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), admitiu nesta quinta, 28, que a votação no colegiado da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) pode ocorrer após o feriado de 12 de outubro. “Isso vai depender muito da defesa apresentada. Esse tempo é variável. Acredito que logo após o feriado podemos encerrar essa questão na CCJ”, afirmou.

O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) será o relator dessa segunda denúncia, mesmo o comando tucano pedindo para que nenhum dos seus deputados fosse indicado para a relatoria.

Já o PSB fechou questão para obrigar toda a bancada na Câmara a votar a favor da denúncia. Embora Forte seja governista, a ordem do PSB é para que ele vote de acordo com a orientação partidária ou deixe de votar no colegiado. Se desobedecer a determinação, Forte pode precipitar sua expulsão do partido e da líder Tereza Cristina (MS). Nesse cenário, parlamentares de oposição ao governo na bancada do PSB se mobilizam para tirar Forte sumariamente da função de titular na comissão.

O presidente da CCJ também terá de decidir se colocará ou não em votação um requerimento do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) solicitando que o desmembramento da denúncia seja votado no plenário. Pacheco disse que vai analisar o pedido “oportunamente”, quando o parlamentar protocolar o requerimento.

Em entrevista, Molon disse que os deputados “não são obrigados a votar um único pacote de impunidade” e que os governistas querem “blindar” os ministros de Temer. “Ele tem que colocar para votar”, reagiu Molon. Na análise da primeira denúncia, Pacheco indeferiu o requerimento que pedia a vinda do então procurador-geral Rodrigo Janot para fazer a sustentação oral da acusação.

Procedimentos – Coordenadores de bancada fizeram uma reunião nesta quinta-feira, 28, quando decidiram manter o mesmo procedimento que foi adotado na análise da primeira denúncia contra Temer. Pelo acordo, ficou acertado que membros e não-membros da comissão poderão discursar na sessão de análise da Solicitação de Instauração de Processo (SIP) 2.

Assim, membros poderão falar por até 15 minutos, não-membros por até 10 minutos e também será concedido tempo extra para líderes de bancada se pronunciarem. Ficou autorizada a participação de 40 não-membros na sessão de debates (20 contra a denúncia e 20 a favor). Também ficou acertado que não haverá votação depois da meia-noite.