Celina sugere rever legislação que trata dos alvarás e habite-se
A presidente da Câmara Legislativa, deputada Celina Leão (PDT), está defendendo uma revisão nas leis que tratam da concessão de alvarás e habite-se no Distrito Federal.
“O processo é burocrático e lento e emperra investimentos e até a geração de receitas para o próprio governo”, destacou.
Segundo a deputada, aproximadamente R$ 1 bilhão deixa de ser arrecadado por ano por “incompetência do Estado”.
Ela pediu a participação dos deputados nessa discussão. “Este ano o PDOT deve ser atualizado, e é preciso atenção para o debate sobre regularização fundiária”, frisou a distrital.
Celina destacou, ainda, que irá envolver o Ministério Público nessa discussão – o que foi considerado essencial pelo deputado Ricardo Vale (PT), quem elogiou a articulação em prol da revisão das leis que tratam dos procedimentos para a concessão de alvarás.
