Cerco às Bets cresce com proibição de publicidade

Na quarta-feira, 4, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal (CCT) aprovou um projeto de lei que proíbe a publicidade de apostas esportivas e jogos on-line, as chamadas bets, em todo o território nacional.

O texto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Se aprovado, será um passo importante na tramitação rumo à Câmara dos Deputados e, posteriormente, à sanção presidencial.

A proposta altera a Lei das Apostas Esportivas e prevê a proibição de toda forma de comunicação e publicidade de apostas de quota fixa. Isso inclui anúncios em rádio, televisão, jornais, revistas e redes sociais, patrocínios a eventos esportivos, culturais ou cívicos, apoio a clubes esportivos e outras formas de promoção, inclusive publicidade indireta, como inserções em programas ou transmissões esportivas. A iniciativa também proíbe a pré-instalação de aplicativos de apostas em dispositivos eletrônicos.

Os defensores da medida argumentam que as bets têm impactos sociais negativos profundos: elas tendem a estimular comportamentos de risco, podem levar à endividamento de famílias e têm sido associadas a problemas de saúde mental e dependência comportamental em diversos países. Por isso, a proibição da publicidade aparece como uma ferramenta para restringir a exposição da população a estas ofertas e reduzir o incentivo ao consumo.

Diante desse cenário, se não for possível avançar na completa proibição das apostas on-line no Brasil, é legítimo defender que ao menos toda forma de publicidade seja proibida, como forma de reduzir a influência dessas plataformas no cotidiano das pessoas, especialmente entre os jovens e os mais vulneráveis. Além disso, muitos especialistas e parlamentares sugerem que as bets sejam tributadas de maneira a desencorajar seu uso, com alíquotas elevadas ou mecanismos que reduzam sua atratividade econômica em relação a outras formas de entretenimento ou apostas reguladas.

Esta discussão insere-se em um debate mais amplo sobre como equilibrar a liberdade de empreender com a necessidade de proteger a sociedade de danos que podem ser agravados pela promoção agressiva de produtos potencialmente nocivos, como é o caso das apostas on-line.