Curta nossa página


Comissão da Câmara aprova projeto para a nomeação de professor

Publicado

Autor/Imagem:


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa aprovou em reunião ordinária nesta terça-feira (25) o projeto de lei nº 446/2011, do deputado Prof. Israel (PV), que dispõe sobre a nomeação de professores concursados da educação básica nos casos de aposentadoria e criação de novos cargos.

A proposta, que segue para votação em plenário, foi acatada com três emendas apresentadas na comissão. Uma delas exclui a fixação prévia dos prazos de convocação, sob a justificativa de não invadir competência privativa do Executivo.

De iniciativa da deputada Eliana Pedrosa (PPS), a CCJ aprovou a admissibilidade ao projeto de lei nº 833/2012, que estabelece diretriz para a programação financeira subsequente a ano eleitoral. A proposição determina que os pagamentos de obras e serviços a serem feitos pelo novo governo sigam a ordem cronológica.

O presidente da CCJ e relator da proposição na comissão, deputado Chico Leite (PT), enfatizou que o projeto apresentado pela colega aperfeiçoa o sistema de pagamento de obras públicas, “favorecendo o princípio da impessoalidade e da moralidade pública”.

Zildenor Ferreira Dourado

Comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Publicidade
Publicidade

Copyright ® 1999-2024 Notibras. Nosso conteúdo jornalístico é complementado pelos serviços da Agência Brasil, Agência Brasília, Agência Distrital, Agência UnB, assessorias de imprensa e colaboradores independentes.