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São Paulo

Condomínios obrigados a notificar caso de violência

Publicado

Autor/Imagem:
Pontes de Miranda Neto II

Os condomínios residenciais paulistas estão obrigados a comunicar aos órgãos de segurança casos de violência doméstica. A medida, aproada pela Assembleia Legislativa determina prazo de até 24 horas para registrar a ocorrência. A lista de vitimas inclui mulheres, crianças e idosos. Se a lei for descumprida, o condomínio poderá receber uma advertência na primeira autuação da infração ou multas de até R$ 2,9 mil, a partir da segunda.

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