Congresso atropela Planalto com reforma tributária

Enquanto o governo está com dificuldades para definir suas propostas relativas à reforma tributária, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal estão avançando, a toque de caixa, na tramitação de suas PECs que promovem mudanças radicais no sistema tributário nacional.

A Câmara acelera a análise da PEC 45/2019, que unifica os tributos federais IPI, PIS e PASEP com os impostos estadual ICMS e o municipal ISS, no chamado Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS. A PEC 45 já passou pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça, e hoje está sendo analisada por uma Comissão Especial, que tem como relator o deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB).

Ele anunciou que apresentará seu parecer na primeira semana de outubro. Até lá a Comissão Especial promoverá audiências públicas na Câmara e nas cinco regiões do país. Ouvirá também sugestões dos governadores das 27 unidades da Federação.
O relator Augusto Ribeiro acredita que no fim de outubro o texto final das mudanças no modelo tributário esteja aprovado pelo plenário da Câmara.

O Senado, por seu lado, está também avançado com a PEC 110 que promove a unificação de impostos federais. O relator senador Roberto Rocha (PSDB-MA) prevê que essa PEC esteja aprovada na Comissão de Justiça do Senado dentro de 45 dias. Os pontos polêmicos da proposta serão resolvidos dentro da CCJ. Para votação em plenário irá um texto enxuto. O senador Rocha admite a inclusão na reforma tributaria de um tipo de imposto parecido com a CPMF, extinta há 12 anos.

O relator garantiu que será preservado o modelo de incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus. Defende inclusive sua extensão para outras regiões do país. Essa proposta vai gerar embate entre parlamentares, uma vez que a PEC 45 da Câmara prevê o fim dos incentivos da ZFM.

As propostas que vão ser enviadas pelo governo ao Congresso Nacional passarão pelo crivo da CCJ da Câmara e depois serão juntadas a PEC 45 e analisadas pela Comissão Especial da Câmara.