Congresso da Venezuela proíbe Maduro de assumir novo mandato

O Parlamento da Venezuela, controlado pela oposição, declarou neste sábado, 5, que o novo mandato de Nicolás Maduro é ilegítimo, e classificou o presidente de “usurpador”. A decisão é simbólica, porque o chavismo considera a Assembleia Constituinte, governista e formada após eleições realizadas em 2017, um órgão hierarquicamente superior ao Parlamento, eleito em 2016.

O novo governo terá início na próxima quinta-feira. Segundo o Parlamento, a partir deste dia a presidência será usurpada. “Reafirmamos a ilegitimidade de Nicolás Maduro (…). A partir de 10 de janeiro estará usurpando a Presidência e, consequentemente, esta Assembleia Nacional é a única representação legítima do povo”, disse o novo presidente do Legislativo, Juan Guaidó, após tomar posse do cargo.

O líder parlamentar também considerou a “cadeia de comando quebrada ou usurpada” nas Forças Armadas, a principal força de sustentação de Maduro e a qual, no entanto, ele pediu para apoiar os esforços para “restaurar a democracia” no país.

Diante da ampla bancada da oposição e de representantes do corpo diplomático, Guaidó também se comprometeu a “gerar as condições para um governo de transição e convocar eleições livres”. “A presidência não está desocupada, está sendo usurpada (…), estamos na ditadura”, afirmou o deputado do Voluntad Popular, partido de Leopoldo López, em prisão domiciliar.

A Assembleia Nacional decidiu rotular Maduro de “usurpador” um dia depois de o Grupo de Lima, apoiado pelos Estados Unidos, ter pedido ao presidente que não tome posse e ceda poder ao Legislativo até que eleições livres sejam realizadas. “Estamos diante de um homem que roubou uma eleição (…) teremos um usurpador. Não podemos reconhecer Maduro como presidente”, disse à AFP a deputada Delsa Solorzano.

Maduro, de 56 anos, foi reeleito no dia 20 de maio em eleições antecipadas convocadas pela Assembleia Constituinte, órgão oficial de poder absoluto que na prática substituiu o Legislativo, única entidade controlada pela oposição. Denunciando uma “fraude” para perpetuar o governante socialista, os principais partidos da oposição boicotaram as eleições, embora suas principais figuras já estivessem inabilitadas ou presas.

A decisão do Parlamento de não reconhecer Maduro não terá efeito, porque suas decisões são derrubadas pelo Supremo Tribunal – alinhado ao chavismo. “Nada sairá da Assembleia que possa ter impacto”, disse à AFP Peter Hakim, do Diálogo Interamericano.

Em janeiro de 2017, o bloco opositor declarou Maduro no abandono de seus deveres, culpando-o pela grave crise econômica que causou o êxodo de 2,3 milhões de pessoas desde 2015. A medida não avançou. “Estamos amarrados”, admite Solorzano, que culpa os militares por apoiarem o governo.

Embora a deputada Manuela Bolivar tenha dito à AFP que a decisão do Parlamento seja unânime, setores da oposição estão pressionando para que o órgão vá mais longe.

Dois dos líderes mais radicais, Antonio Ledezma e María Corina Machado, exigem que o Legislativo instale um “governo de transição” para preencher o vácuo que, segundo eles, Maduro deixará. Eles pedem o apoio das Forças Armadas. “Aceitar menos é validar a tirania”, desafiou Machado.

Maduro, confrontado a uma forte rejeição popular, mas com influência sobre os demais poderes, diz que não teme a oposição ou países que poderiam romper ou diminuir o nível de relações diplomáticas, e cercá-lo financeiramente, como sugerido pelo Grupo de Lima.

“Eles me acusam de ser um ditador para justificar qualquer coisa”, declarou o herdeiro político do falecido Hugo Chávez (1999-2013), que defende que sua reeleição foi “democrática”.

Especialistas apontam que a oposição deve se unir e se organizar para recuperar o apoio popular, enfraquecido após protestos exigindo a saída de Maduro e que deixaram cerca de 125 mortos em 2017.