Congresso troca astúcia por pânico temendo o povo

Cláudio Coletti

É de alta tensão e apreensão o cenário político nacional. E também de muitas incertezas. Um em cada quatro integrantes do Congresso Nacional (513 deputados e 81 senadores) está no rol dos investigados pela Operação Lava Jato. Pesam contra eles acusações de envolvimento nas roubalheiras milionárias ocorridas na Petrobras e em outros órgãos do governo federal. É o maior e rumoroso julgamento de casos de corrupção em toda a história do Brasil.

Por conta de tantas lambanças é que chegou ao fundo do poço o respeito da sociedade brasileira pelo Poder Legislativo. Daí a certeza dos deputados e senadores, em sua maioria, de que terão enormes dificuldades para se reelegerem em 2018. Eles estão em pânico.

Vários parlamentares, inclusive, estão evitando viagens nos fins de semana com receio de serem hostilizados nos aeroportos, dentro dos aviões e pelas ruas de seus redutos eleitorais. Muitos deixaram de colocar na lapela de seus paletós o botom que indica serem parlamentar. Está difícil hoje o dia-dia dos que foram eleitos para fazerem as leis do nosso país.

É nesse ambiente conturbado que pululam astúcias e artimanhas em busca de saídas para os enrolados nos processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal por proposta da Procuradoria-Geral de República e decorrentes de delações premiadas, principalmente dos 77 executivos da Odebrecht.

A reforma política, pela enésima vez em duas décadas, volta a entrar na agenda dos políticos, para tentar tirar a corda do pescoço de uma centena de deputados, senadores e ministros. E o que não faltam são propostas estapafúrdias, que agridem a inteligência dos brasileiros. Uma delas é a anistia para o caixa dois, um instrumento vedado pela legislação eleitoral vigente. A própria presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, reiterou ser inaceitável esta anistia.

Outra ideia salvadora dos políticos desonestos é a proposta de adoção do sistema proporcional de lista fechada. Por ela o eleitor votaria no partido, cabendo aos seus caciques a escolha dos nomes que seriam eleitos. Os escolhidos certamente serão os que estão na mira da Lava Jato. Seriam levados para a Câmara sem passar pelo crivo popular das eleições. E seriam beneficiados com o foro privilegiado. Existe um grupo de parlamentares que defende o sistema do ‘distritão”, pelo qual serão eleitos os candidatos mais votados nas regiões que pretendem representar no Congresso Nacional.

Outra proposta na agenda dos políticos é a volta das doações às campanhas eleitorais por parte das empresas privadas já nas eleições do próximo ano. Para reduzir os custos das campanhas, outros parlamentares defendem o sistema distrital.

A classe política está alvoroçada, com seus atores batendo a cabeça um ao outro. Para tentar por ordem na confusão, o presidente do Tribunal Superior Eleitoras, ministro Gilmar Mendes sugeriu ao presidente Michel Temer para, conjuntamente com os presidentes da Câmara e do Senado, se encaminhar uma pauta para a reformulação das regras político-eleitorais em vigor e que estão ultrapassadas.

Os entendimentos entre eles estão avançando. A qualquer momento poderão surgir algumas novidades. Nesta história toda, uma coisa é certa: para valerem nas eleições de outubro de 2018, as mudanças terão de ser votadas até o próximo dia 30 de setembro. Ante a falta de consenso entre os políticos, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, defende a realização de um plebiscito nacional sobre a reforma política.