Congresso prepara ‘golpe branco’ contra a Lava Jato

Beatriz Bulla e Fabio Serapião

Embora a tentativa de abrir uma brecha para que o caixa 2 seja anistiado não seja vista como um golpe na Operação Lava Jato, para investigadores há um efeito “simbólico” da reação dos parlamentares.

A avaliação é de que a apuração sobre o esquema que se instalou na Petrobras é maior do que o uso de dinheiro não contabilizado em eleições e, por isso, não seria impactada por uma suposta anistia costurada no Congresso Nacional.

Isso porque a Lava Jato imputa aos parlamentares o crime de corrupção e não apenas o de caixa 2. No entendimento dos investigadores, os políticos receberam dinheiro – oficializado em doações ou não – de propina para garantir a manutenção do esquema na estatal.

A proposta de tipificar o caixa 2 é defendida pelo Ministério Público Federal (MPF) para reforçar o combate ao crime, mas a discussão de como isso abre margem para a anistia de atos passados é vista com preocupação.

Apesar de não afetar de forma concreta a Lava Jato, a ideia de uma brecha com a criminalização do caixa 2 e com a mudança da Lei de Lavagem de Dinheiro é vista em Curitiba e em Brasília como uma possível investida inicial do Congresso, acuado por apurações do esquema de corrupção na Petrobrás.

Integrantes do MPF e o juiz Sérgio Moro publicamente alertam para que a Lava Jato não tome o rumo da Mãos Limpas, na Itália, em que o Congresso fez uma investida contra a operação. A preocupação inicial da força-tarefa é com a simbologia da proposta de tipificação do caixa 2. No entendimento dos integrantes da Lava Jato, uma primeira “vitória” dos parlamentares poderia impulsionar novas reações contra as leis que facilitam o combate à corrupção.

Procuradores afirmam também que é preciso estudar o texto das propostas, descrentes em um endurecimento “gratuito” da legislação por parte dos parlamentares.

Na prática, investigadores já encontram caminhos de tentar punir o uso não contabilizado de recursos em campanhas – como a falsidade ideológica ou a documental. A tipificação dessa conduta está no Código Eleitoral e não será abolida a partir da tipificação do caixa 2. Por isso, a avaliação é de que mesmo casos anteriores continuarão a ser investigados.

A mudança na legislação sobre caixa 2 não tem impacto imediato nas ações que correm no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que podem gerar a cassação do mandato do presidente Michel Temer e a inelegibilidade da presidente cassada Dilma Rousseff.

A chapa formada pela petista e pelo peemedebista, vencedora das eleições de 2014, é acusada de abuso de poder político e econômico – tipificação diferente de caixa 2. Além disso, a investigação se dá para fins eleitorais e não penais.