Consignado do FGTS terá juros máximos de 3,4%

Carolina Paiva, Edição

As taxas de juros cobradas pelos bancos em empréstimos consignados tendo como garantia o FGTS não podem ultrapassar 3,5% ao mês. Além disso, o prazo de pagamento deve ser até 48 meses. As regras foram definidas em reunião do Conselho Curador do FGTS.

A Caixa Econômica Federal terá 90 dias para regulamentar o funcionamento das operações de crédito. Só depois desses trâmites os trabalhadores poderão contratar empréstimos da nova linha.

O financiamento poderá ter como garantia tanto recursos da conta vinculada do FGTS quanto da multa rescisória, paga pela empresa em casos de demissão sem justa causa.

O valor da garantia pode ser de 10% do saldo individual do FGTS. No caso da multa, poderá ser empenhada a totalidade do valor. O Conselho Curador decidiu sobre o assunto em sua última reunião ordinária de 2016.