Decreto dá a parentes decisão sobre doação de órgãos

Carla Araújo e Felipe Frazão

O presidente Michel Temer assinou decreto que retira a doação presumida de órgãos e confere mais poder a parentes próximos na autorização da doação de órgãos.

Na doação presumida, a pessoa que não quisesse doar seus órgãos, necessitava registrar a expressão “não doador de órgãos e tecidos” em documentos como o RG ou carteira de habilitação.

Assim, todo brasileiro que não registrasse sua vontade, em vida, era presumidamente um potencial doador. Apesar disso, ainda continuava obrigatória a consulta familiar para autorização de transplantes de “doadores presumidos”.

De acordo com o Palácio do Planalto, este termo já tinha sido alterado pela Lei 10.211/2001, que definiu pelo consentimento familiar. No entanto, o decreto antigo ainda citava o consentimento presumido e precisava ser atualizado com as legislações posteriores.