Decreto estabelece normas para uso do Uber e Cabify

Wendel A. Sousa

O governador Rodrigo Rollemberg assinou nesta quarta, 7, o decreto que estabelece normas para o serviço de transporte que atua por meio de aplicativos. O texto estabelece regras para os prestadores do serviço e atribuições do governo para garantir a qualidade da atividade.

O ato ocorreu no salão nobre do Palácio do Buriti. A lei que autoriza a circulação desses veículos no DF foi aprovada pela Câmara Legislativa em junho e sancionada em agosto do ano passado.

O decreto estabelece prazo de 120 dias para que as regras sejam cumpridas. Entre elas, está a necessidade de inspeção dos veículos e a renovação anual do cadastro do motorista. O texto também prevê a criação de meios de acessibilidade para pessoas com deficiência.

Para o autor da lei, o deputado distrital Israel Batista (PV-DF), a regulamentação é pioneira no país. “Essa lei é uma vitória no processo de modernização do país. Agradeço ao governador pela sensibilidade, escolhendo beneficiar a mobilidade da população”, disse o deputado.

Rodrigo Rollemberg se disse satisfeito com o serviço. “O serviço tem reduzido o número de acidentes no trânsito. A utilização dos aplicativos, sobretudo pelos jovens, que muitas vezes saem para eventos festivos e consomem bebidas alcoólicas, facilita o retorno com segurança dessas pessoas para as suas casas”, ressaltou.

Atualmente, o Uber e o Cabify são os aplicativos que prestam serviços no DF.