Delator sugere ao MP abrir o olho com a Lei de Licitações

Julia Affonso e Ricardo Brandt

Um dos delatores da Odebrecht na Operação Lava Jato, o executivo Valter Lana rendeu-se à Operação Lava Jato em um de seus depoimentos. Engenheiro civil, Lana delatou propina nas obras da Linha 1 da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A – Trensurb (São Leopoldo – Novo Hamburgo), no Rio Grande do Sul

Aos procuradores da República que integram a força-tarefa da Lava Jato e que tomaram seus depoimentos, ele declarou. “Eu diria que o trabalho que vocês estão fazendo é muito louvável, eu acho fantástico. Eu, que tenho netos, acho que o Brasil vai melhorar.”

Lana fez uma sugestão. “Acho que vocês têm que atacar outras questões.”

Segundo o delator, a investigação do Ministério Público Federal precisa se aprofundar na Lei de Licitações. “Além do trabalho que vocês estão fazendo, têm os trabalhos da Lei de Licitações que vocês deveriam se aprofundar, são fundamentais para evitar esses problemas que aconteceram e que não voltem mais a acontecer”, disse.

A Lei de Licitações (8.666, de 21 de junho de 1993) estabelece normas gerais sobre concorrências e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Em dezembro de 2016, o Senado aprovou projeto de lei que promove mudança radical na Lei de Licitações Públicas. O projeto, que foi enviado à Câmara para ser votado, muda vários procedimentos que desincentivam os aditivos contratuais das propostas. São esses aditivos, segundo os especialistas, que encarecem a obra e funcionam como combustível para a indústria da corrupção, como têm mostrado as investigações da Lava Jato.

Para Valter Lana, aditivo contratual “é péssimo”. “Para nós, empresa de engenharia, é péssimo ter aditivo contratual, é péssimo, desorganiza todo o planejamento. Esse é um tema que deveria ser abordado”, sugeriu. “As questões de pagamento, as empresas estão assim na mão da turma que coordena os contratos. Paga ou não paga? Paga isso ou não paga aquilo? Ou às vezes uma reivindicação que seja justa, põe na gaveta ou não põe na gaveta?”